9849534260?profile=original

O Estado de S.Paulo, notícia também publicada em Folha de S.Paulo, Valor Econômico e Correio Braziliense 

Jornalista: Mateus Vargas

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, reagiu ontem à tentativa do Congresso de “enquadrar” o órgão. Ele pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida provisória aprovada por senadores que dá cinco dias para a agência conceder aval emergencial a vacinas autorizadas em outros países, incluindo Rússia e Argentina.

 

 Para o diretor do órgão de saúde, o texto obriga a chancelar um imunizante mesmo sem uma análise da agência brasileira e lança dúvidas sobre a segurança e eficácia dos produtos que entrarem no País por esse caminho. A medida foi aprovada um dia após o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), dizer que os diretores do órgão não estavam “nem aí” com a pandemia de covid-19.

 

“Se isso prosperar, a Anvisa passa a ter papel meramente cartorial, deixa de ter seu poder de análise. O texto acrescenta essa questão que seria automática (a aprovação), completamente isenta de análise”, disse o chefe da Anvisa ao Estadão. Barra Torres afirmou que a proposta aprovada no Congresso, que vai para a sanção presidencial, “destruirá de forma irreparável” a credibilidade do País. “Para quem estiver de fora do Brasil verá que algum motivo houve (para a mudança na regra), por mais que incompreensível. Certamente a credibilidade do País estará comprometida.”

 

O artigo atacado por Barra Torres foi incluído por deputados em uma medida provisória e chancelado na noite de quinta-feira pelo Senado. Já há na legislação a previsão de que a agência “pode conceder” a autorização “excepcional e temporária” para a importação de vacinas registradas em Estados Unidos, Europa, China, Japão e Reino Unido. O Congresso ampliou este leque, inserindo as agências de Canadá, Coreia do Sul, Rússia e Argentina. Além disso, mudou a redação para determinar que a Anvisa “concederá” esta autorização em até cinco dias, mesmo se estas vacinas tiverem apenas aval de uso emergencial nesses países. “A Anvisa concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19 pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em até 5 (cinco) dias após a submissão do pedido, dispensada a autorização de qualquer outro órgão da administração pública direta ou indireta, e desde que pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias estrangeiras tenha aprovado a vacina e autorizado sua utilização, em caráter temporário emergencial ou definitivo, em seus respectivos países”, diz o artigo 5º da MP.

 

Na leitura da autoridade sanitária brasileira, não há mais margem para uma análise técnica e a aprovação tornou-se o único caminho, caso prospere o texto aprovado pelo Congresso. A mudança beneficia principalmente a vacina russa Sputnik V, que já teve o aval no seu país de origem e na Argentina, mas ainda não conseguiu a autorização da Anvisa para ser usada no País. O Ministério da Saúde se reuniu ontem com representantes da farmacêutica União Química, que pretende fabricar a vacina no País, para negociar a compra de 10 milhões de doses.

 

Há forte lobby político pela aprovação. A União Química tem como um de seus principais diretores o ex-deputado Ricardo Rosso (PSD-DF), um ex-líder do Centrão na Câmara. O dono da empresa, Fernando de Castro Marques, foi candidato a senador pelo Solidariedade, em 2018, mas não se elegeu.

 

Negativa

 

Relator da MP na Câmara, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) nega que a agência esteja sem poder para análise de vacinas. “Obviamente que não se trata de um ato puramente vinculado por parte da Anvisa, que poderá, caso não estejam presentes os requisitos legais, inclusive aqueles produzidos em atos infra legais posteriormente editados, negar fundamentalmente o pedido formulado”, afirmou ao Estadão, em referência a possíveis decretos ou resoluções que podem regulamentar a regra.

 

Ex-ministro da Saúde e líder do governo na Câmara, Barros avisou ao Estadão na quarta-feira que iria para cima da agência. “O que eu apresentar para enquadrar a Anvisa passa aqui (na Câmara) feito um rojão”, disse. “Eu vou tomar providências, vou agir contra a falta de percepção da Anvisa sobre o momento de emergência que nós vivemos”, disse. “Ele (Barros) mostrou toda a sua experiência. Concretizou a ameaça. Esse enquadramento se deu com a aprovação da medida provisória. É um processo deflagrado”, disse Barra Torres. Segundo ele, técnicos da agência estão “indignados” com as falas do deputado e com a mudança aprovada pelo Senado.

Enviar-me um e-mail quando as pessoas deixarem os seus comentários –

DikaJob de

Para adicionar comentários, você deve ser membro de DikaJob.

Join DikaJob

Faça seu post no DikaJob