MERCADO

O Globo 

Jornalista: Elaine Oliveira

O Brasil apresentou nesta quarta-feira sua oferta de abertura à concorrência internacional nas licitações públicas  aos 48 membros do acordo de compras governamentais da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O objetivo, segundo o governo, é ter acesso a um mercado internacional de US$ 1,7 trilhão e, ao mesmo tempo, acelerar o processo de ingresso do país na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Embora a oferta do Brasil não tenha sido divulgada, a expectativa é que o governo brasileiro deva excluir as áreas de Defesa e Saúde das negociações para o processo de adesão do Brasil ao acordo.

São setores considerados estratégicos e de grande interesse nacional — daí as exceções.

Na contramão

Para o consultor internacional Welber Barral, em tese, a liberalização das compras públicas é positiva, pois gera mais concorrência no Brasil e abre um gigantesco mercado para empresas brasileiras, que teriam acesso a outros países.

No entanto, ele lembra que, hoje, os países europeus, além de Japão, Estados Unidos e outros estão estimulando a produção local. Os EUA, por exemplo, apostam no Buy American — estímulo à compra de produtos americanos — para reativar a economia.

— A iniciativa é positiva mas, na prática, o momento não ajuda — disse Barral.

Isonomia entre nacionais e estrangeiros

Pelo acordo, os governos dos países signatários são obrigados a dar tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras nas contratações públicas.

Isso significa, por exemplo, o reconhecimento mútuo de documentação dos fornecedores, o que pode representar uma redução concreta de barreiras à participação de firmas de outros países nas operações.

A companhia também não precisará ter um representante no Brasil para participar da concorrência.

Dados do Ministério da Economia mostram que, em 2017, o setor público brasileiro— União, estados e municípios — contratou cerca de R$ 78 bilhões em bens e serviços. Esse montante inclui desde equipamentos para obras a material de escritório e merenda escolar.

Com o Brasil no acordo, teriam acesso a esse mercado, entre outros exemplos, Rússia, Estados Unidos, Japão, Alemanha, Noruega e França.

Segundo nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, a oferta inicial brasileira lista não apenas os órgãos e as entidades da Administração Pública que passarão a fazer contratações públicas abertas à concorrência internacional.

Também estão incluídos bens, serviços e obras públicas.

"A adesão ao acordo promoverá a redução de gastos públicos e a melhoria da qualidade dos bens e serviços governamentais, e incentivará as exportações brasileiras e os investimentos externos no país", diz um trecho do comunicado, sem detalhar a lista apresentada.

A adesão ao acordo de compras governamentais não faz parte do conjunto de exigências que devem ser cumpridas para entrar na OCDE.

Porém, a medida fará com que o Brasil se credencie como um país que está preocupado em evitar a corrupção em licitações públicas de bens e serviços, ao permitir o maior número de empresas concorrentes nas operações de compra do setor público.

O pedido de adesão ao acordo de compras governamentais foi anunciado em janeiro do ano passado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta foi apresentada oficialmente em maio de 2020.