O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10/03) o edital do ato de concentração envolvendo as biofarmacêuticas Astrazeneca PLC e Alexion Pharmaceuticals. A divulgação do edital no DOU é o ato que torna público que uma operação está em análise na autarquia.
A AstraZeneca é uma biofarmacêutica global com sede no Reino Unido e a matriz do Grupo AstraZeneca. A empresa tem foco na descoberta, desenvolvimento e comercialização de medicamentos de prescrição para o tratamento de doenças em três áreas principais de terapia: oncológicas; doenças cardiovasculares, renais e metabólicas; e respiratória e imunológica.
Já a Alexion é uma empresa biofarmacêutica global com sede nos Estados Unidos e possui um portfólio de terapias e medicamentos em desenvolvimento focado em doenças raras e ultrarraras.
De acordo com o formulário de notificação das empresas, a operação representa uma oportunidade para a AstraZeneca expandir o acesso de pacientes a tratamentos de doenças raras, aproveitando a experiência científica da Alexion nas principais áreas de terapia da AstraZeneca, além de sua presença global.
Prazo para análise
Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.
Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias, conforme disposto na Resolução 02/2012.
Para ver os documentos públicos do caso e acompanhar a tramitação do processo, acesse o Ato de Concentração nº 08700.001106/2021-88.
Com informações da assessoria de imprensa do Cade
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