Associações que envolvem representantes da indústria farmacêutica , empresas de distribuição e redes de farmácias fecharam um acordo junto ao Ministério Público de SP, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de SP e a Cetesb (Companhia Ambiental de SP), nesta terça-feira (16), para recolher e descartar medicamentos vencidos e sem uso. As informações são da Folha de S. Paulo e segundo a reportagem, o termo de ajustamento de conduta deve ser publicado no Diário Oficial de quarta (17).
Pelo acordo, as farmácias deverão disponibilizar recipientes para que a população faça o descarte desses medicamentos e suas embalagens. As empresas fabricantes e importadoras de remédios ficarão responsáveis pelo transporte dos medicamentos e embalagens até os locais de tratamento e descarte final desses produtos. Essa destinação final varia de acordo com o tipo de remédio, mas pode envolver até incineração.
Os custos envolvidos de transporte e descarte final serão divididos proporcionalmente entre as fabricantes e as importadoras, considerando a participação no mercado varejista. Elas também deverão criar um sistema informatizado para registrar e divulgar dados sobre quantidade de resíduos coletados.
O acordo atinge todos os municípios com mais de 200 mil habitantes no estado de SP, o que inclui a capital e outras 40 cidades (são 645 municípios no estado). A previsão é que as empresas criem um ponto de coleta para cada 10 mil habitantes. Até o fim de setembro, todos os 2.852 pontos deverão estar implementados. A medida representa um avanço em relação à política federal, de 2010 mas regulamentada por decreto apenas no ano passado (e que ainda não entrou em vigor), que estabelece esse sistema de coleta, transporte e destinação final apenas nas capitais e cidades com mais que 500 mil habitantes. Por esse sistema federal, apenas nove cidades em SP seriam contempladas na cadeia da logística reversa.
O acordo vai vigorar até 31 de dezembro de 2022, e pode ser prorrogado. Os pontos de coleta devem ser disponibilizados à população já a partir de março.
Comentários