Texto propõe que dedução atinja até 30% do imposto devido; teto maior, de 50%, valerá para empresas dos ramos de saúde e medicamentos. Proposta volta à Câmara.
Por Gustavo Garcia, G1 — Brasília
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que cria uma dedução no Imposto de Renda de 2022 (relativo ao exercício de 2021) para empresas que incentivarem pesquisas relacionadas a controle, prevenção, tratamento e mitigação da Covid-19.
Os senadores modificaram o texto aprovado pela Câmara em junho. Com isso, a proposta voltará para nova análise dos deputados.
A proposta institui o programa Pró-Pesquisa Covid-19, que terá validade enquanto durar a pandemia e será financiado com o aumento do PIS/Pasep, de 1% para 2%, e da Cofins, de 4% para 5%, nos casos de alienação de participações societárias.
Segundo o texto, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real (receitas menos despesas) poderá deduzir do Imposto de Renda devido o total das doações feitas em espécie.
A dedução, no entanto:
não pode ultrapassar 30% do imposto devido para empresas em geral, ou 50% para empresas das áreas de saúde e medicamentos;
deverá corresponder às doações em espécie efetuadas dentro do período de apuração trimestral ou anual do imposto;
não exclui ou reduz outros benefícios e deduções em vigor.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o texto prevê uma elevação de alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep, o que vai na “contramão do que o governo defende”.
Bezerra disse que, na Câmara, a base de apoio ao Palácio do Planalto tentará encontrar “mecanismo” que viabilize o programa sem a elevação das alíquotas.
“O governo está procurando reduzir as alíquotas, inclusive, as alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Então, o Governo quer apoiar a matéria, mas entende que a proposta de compensação da renúncia fiscal inerente à proposta não está bem conduzida com a proposta da elevação das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep”, afirmou Bezerra.
Outros pontos
O texto fixa também um limite de impacto orçamentário de R$ 400 milhões para 2021 e R$ 600 milhões em 2022. No Senado, foi acrescentado ainda um impacto de R$ 400 milhões em 2023.
O governo deverá informar quando este teto for atingido, segundo o texto.
A regulamentação dos recursos depositados para incentivar as pesquisas ficará a cargo do Ministério de Ciência e Tecnologia, que também emitirá um selo de “atuação cidadã” às empresas.
No Senado, também foram incluídas pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), emendas que têm o objetivo de desonerar e agilizar a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica com recursos do programa previsto no projeto.
Violência contra a mulher
Também vai à Câmara projeto que tem o objetivo de impedir a aquisição e estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.
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