by Joice Bacelo | Valor Econômico
06/10/21 - Cerca de R$ 180 bilhões são gastos todos os anos pelas empresas para cumprir obrigações relacionadas ao pagamento de tributos no país. O montante serve para manter profissionais, sistemas e equipamentos necessários para o cálculo de impostos e taxas, preenchimento de guias e o acompanhamento das mudanças, quase que diárias, na legislação.
São 53 novas normas fiscais a cada dia útil, ou 2,21 por hora. O Brasil tem 4.626 regras que tratam de questões fiscais relacionadas a pessoas jurídicas, conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
As grandes empresas precisam, além das equipes internas para atender a burocracia tributária, contratar serviços de empresas de contabilidade, consultoria tributária e advogados. E se a companhia tiver atuação em várias partes do país, caso das empresas de engenharia, a questão fica ainda mais complexa em razão da variedade de normas estaduais e municipais.
“A superprodução legislativa gera complexidade e dificuldade de compreensão. Com isso, vêm os custos diretos, para apurar e pagar os tributos, e também os indiretos, de contencioso”, afirma o advogado Breno Vasconcelos, professor e pesquisador do Insper e da FGV. Segundo ele, estudo do Insper mostra que há mais de R$ 5,4 trilhões cobrados pela Receita Federal em discussão nos tribunais. As ações propostas por iniciativa dos contribuintes não entraram no levantamento.
No Congresso, há propostas de reforma tributária que preveem simplificar o sistema atual. São duas PECs em tramitação, além de um projeto de lei que propõe unificar o PIS e a Cofins. Há preocupação no mercado de que as mudanças aumentem a carga tributária e criem gastos para que os contribuintes se adaptem aos novos sistemas. Segundo a Roit, empresa de contabilidade e tecnologia, os gastos seriam enormes. A projeção é de que as empresas gastem mais de R$ 500 bilhões com serviços de contabilidade e implantação de novos sistemas, por exemplo, para atender a reforma.
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