Rádio CBN
Jornalista: Gabriela Rangel
11/01/21 - Oito entidades do setor de saúde pedem que o governo estadual volte atrás na decisão de suspender a isenção do ICMS para medicamentos na rede privada para tratamento de câncer, diálise de pacientes renais crônicos, AIDS, doenças raras e gripe H1N1. De acordo com decreto estadual, esse setor passará a pagar a alíquota de 18% de imposto a partir do dia 15 de janeiro, por até dois anos. A isenção, no entanto, está mantida para operações destinadas aos hospitais públicos, Santas Casas e entidades beneficentes. O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, Nelson Mussolini, disse que o aumento do custo pode ser repassado para os pacientes da rede privada.
“Vai haver uma pressão muito grande porque vai ficar muito mais caro o tratamento privado do que o tratamento público. O que acontece é que o plano de saúde vai ter que repassar isso para a sua semestralidade, então vai aumentar mais ainda o plano de saúde, que já está super pressionado, aumentando as suas mensalidades porque as pessoas abandonam o plano de saúde, como já aconteceu com grande número de brasileiros no último ano, e vão para o Sistema Único de Saúde. Também precisa ficar bem claro que os hospitais privados atendem SUS, então isso vai gerar um descontrole total do sistema”, disse Mussolini.
A Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, informou que está em diálogo com o setor, mas rebateu a crítica de que os pacientes serão impactados pela mudança tributária. Ela destacou que o tratamento da AIDS, por exemplo, é feito principalmente pelo SUS e que no caso do tratamento de câncer, as empresas de convênios particulares têm condições de arcar com um aumento temporário.
“O pagamento para radioterapia e quimioterapia, a contratação é feita pelos hospitais privados. É feita por meio do convênio médico, então, a princípio, o impacto não deveria acontecer para a população em geral. Em um ano em que tivemos uma pandemia, as operadoras de plano de saúde tiveram um impacto bastante considerável no orçamento, dado que houve uma redução muito grande da procura e do uso do sistema privado para outras razões que não a covid”, disse Patricia.
A secretária também garante que o estado não vai cobrar o ICMS de medicamentos usados pelas instituições particulares, quando o serviço for oferecido pelo SUS. Outro ponto levantado pela Sindusfarma é que a suspensão temporária da isenção do ICMS para o setor poderá provocar mudança das indústrias para outros estados com alíquota zerada. Para o governo estadual, São Paulo, no entanto, é competitivo, não apenas por questões fiscais, mas também por qualificação da mão de obra, desenvolvimento da área de ciência e tecnologia, além de ser o principal mercado consumidor de medicamentos.
Na semana passada, a gestão João Doria foi alvo de protestos de outros setores impactados pela mudança na cobrança do ICMS. Após pressão, o governo prometeu suspender as mudanças no imposto para alimentos e medicamentos genéricos. No entanto, o novo decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial.
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