Folha de S.Paulo, notícia também publicada em O Estado de S.Paulo
Jornalista: Ricardo Della Coletta
O relator da MP (Medida Provisória) do consórcio global de vacinas contra Covid-19, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), disse que vai incluir no relatório determinação de que pessoas que tomem o imunizante assinem um termo de consentimento para isentar a União de responsabilidades por eventuais efeitos colaterais.
A ideia foi defendida na segunda-feira (14) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem levantado dúvidas sobre a eficácia das vacinas e se queixado que laboratórios estarão isentos de responsabilidades futuras.
“É uma grande preocupação do presidente, também nossa, a responsabilidade civil do governo federal”, disse Zuliani , após reunião com o presidente.
“O termo jurídico é consentimento informado. Então a pessoa sabe que está tomando uma vacina que teve a primeira, segunda e terceira fases, mas que não foi um estudo tão aprofundando como outras vacinas que conhecemos”, disse.
“Eventualmente pode ter algumas reações que não dará para a União assumir esse passivo ao longo das próximas décadas.”
A previsão era que a chamada MP da Covax Facility fosse votada nesta terça-feira (15) na Câmara.
Na noite de segunda, falando a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro defendeu que exista um termo de responsabilidade.
“Eu devo assinar amanhã a MP de R$ 20 bilhões para comprar vacina. Não obrigatório, vocês vão ter que assinar termo de responsabilidade para tomar. A Pfizer é bem clara no contrato, ‘não nos responsabilizamos por efeitos colaterais’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é tua. Se tiver algum problema aí, espero que não dê”, disse.
A aliança Covax Facility busca viabilizar aos países participantes o acesso a vacinas contra a Covid-19.
O Brasil destinou à iniciativa global R$ 2,5 bilhões para compra de vacinas em consórcio. São previstas 42 milhões de doses garantidas e o Brasil pretende imunizar 10% da população com a adesão a esse mecanismo.
Pelo texto, o governo federal, via Ministério da Saúde, deve comprar e distribuir a estados e municípios as vacinas contra Covid-19 registradas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Hoje, o país tem quatro testes de vacinas em andamento: a da AstraZeneca e Universidade de Oxford; a Coronavac, da farmacêutica chinesa Sinovac que será produzida no Brasil pelo Instituto Butantan; uma vacina em desenvolvimento pela Pfizer e outra da Janssen, do grupo Johnson&Johnson.
Segundo o relator, o texto a ser analisado pela Câmara também deve prever que todo imunizante aprovado pela Anvisa fará parte do plano nacional de imunização.
Zuliani disse que Bolsonaro garantiu que isso deve valer até para a Coronavac, parceria com um laboratório chinês e alvo de guerra política entre o presidente e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).
“Todas as vacinas terão que passar pela Anvisa e todas as que forem aprovadas pela agência estarão automaticamente dentro do guarda-chuva que é o plano nacional de vacinação”, disse o relator.
A exigência de um termo de responsabilidade em uma campanha de vacinação preocupa especialistas, que consideram que um documento desse tipo pode confundir a população e prejudicar a abrangência do programa de imunização .
A epidemiologista Carla Domingues, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, afirma que a exigência não faz sentido.
“Termo de consentimento se faz em pesquisa clínica, quando ainda não se sabe totalmente que eventos adversos podem acontecer. Mas quando é um medicamento já aprovado pela Anvisa, se tem a anuência de que o produto é seguro. Então não há necessidade de isso ser colocado. Isso é impraticável”, argumenta.
Para ela, a medida pode levar à confusão e diminuir a adesão. “A população pode achar que está participando de um estudo, e não de uma vacinação. É inviável fazer uma campanha de vacinação com isso.”
Questionada, a Anvisa informou que não comentaria as declarações. Um guia da agência, porém, já prevê a possibilidade de inclusão de um termo de consentimento de pacientes no caso de vacinas aprovadas para uso emergencial.
O primeiro país a iniciar uma campanha de vacinação contra a Covid-19 foi o Reino Unido, com o imunizante da Pfizer/BioNTech.
A embaixada do país em Brasília explicou que, lá, as pessoas podem ser chamadas para preencher um “formulário de consentimento” antes da vacinação. Mas o documento não trata de responsabilidades futuras, alertando que “como todos os remédios, nenhuma vacina é completamente efetiva e algumas semanas são necessárias para que o corpo desenvolva a proteção” contra o vírus. Quem não quer se vacinar pode mencionar o motivo da recusa.
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