O Globo
Jornalista: André de Souza
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público, órgão ligado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já recebeu 321 denúncias de possíveis casos de fura-fila na vacinação contra a Covid-19. O canal foi aberto na última quarta-feira. Até agora, foram 240 casos reportados por meio do Whatsapp, 33 pelo sistema da Ouvidoria, 33 por e-mail, 10 pelo Instagram e 5 pelo Facebook.
Segundo o CNMP, as denúncias estão sendo encaminhadas para as unidades do Ministério Público responsáveis por apurar cada caso. Caberá a elas tomar as providências cabíveis.
Qualquer pessoa pode fazer denúncia. O número no Whatsapp para isso é o 61-3366-9229. O e-mail é ouvidoria@cnmp.mp.br. Também é possível mandar mensagem por meio dos perfis do CNMP nas redes sociais Facebook, Instagram e Twitter. Outro caminho é o preenchimento de um formulário eletrônico na página da Ouvidoria na internet.
“Infelizmente, temos visto diariamente na mídia diversas denúncias dando conta de pessoas que não fazem parte do grupo prioritário estabelecido pelo Plano Nacional de Imunização que estariam ‘furando a fila’, sendo vacinadas em diversos locais do país. Essa conduta, além de imoral e antiética, caracteriza crime tipificado no artigo 268 do Código Penal, cuja pena varia de um mês a um ano de detenção", disse o ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque, em texto publicado no site do CNMP na noite de terça-feira.
O Ministério Público do Amazonas pediu, na segunda-feira, a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária de Saúde do município, Shadia Fraxe, além do afastamento dos cargos, como medida cautelar da investigação sobre irregularidades na aplicação da vacina contra a Covid-19.
O MP apura denúncias de favorecimentos a pessoas que teriam furado a fila de distribuição do imunizante. A suspeita da promotoria é que membros do primeiro escalão da prefeitura foram vacinados, fora da lista de prioridades. Além disso, a acusação é que o próprio prefeito teria atuado, junto com a secretária de Saúde, para incluir dez médicos no rol de contratados da rede municipal, às vésperas da vacinação.
O mérito do pedido ainda não foi avaliado pelo Judiciária. Na última quarta-feira, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, José Hamilton dos Santos, declinou da competência de julgar o caso. O argumento dele é que a vacinação, financiada com verbas do governo federal, compete à Justiça Federal. O MP informou que irá recorrer. David Almeida diz. em nota. que a investigação transcorre de maneira “ilegal e arbitrária” e que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”.
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