O Globo
Jornalista: Evelin Azevedo
O Ministério da Saúde ainda tem à disposição R$ 6,5 bilhões dos R$ 43,7 bilhões liberados excepcionalmente em 2020 para estratégias de combate ao coronavírus. Para o economista Francisco Funcia, consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde e professor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, "parece que a pandemia acabou", já que o dinheiro não é utilizado.
A maior preocupação é que os R$ 6,5 bilhões serão perdidos se não tiverem destinação específica até o fim deste ano. É quando o estado de calamidade pública causado pela Covid-19 e previsto em lei complementar se encerra — e, até o momento, não há decisão sobre a prorrogação do crédito emergencial para 2021. "É como se a Covid tivesse data para acabar no Brasil, 31 de dezembro de 2020", diz Funcia.
Para o especialista, o dinheiro já deveria ser empenhado com o objetivo de preparar o SUS para uma possível segunda onda de Covid-19, o que já ocorre em alguns países europeus e nos Estados Unidos e, como mostrou O GLOBO a partir de dados do Infogripe, da Fiocruz, pode acontecer por aqui também.
Questionado pelo GLOBO sobre o dinheiro não utilizado, o Ministério da Saúde informou em nota que "aguarda a execução dos serviços e contratos em sua integralidade para empenhar os recursos".
O Ministério da Saúde pode perder os R$ 6,5 bilhões ainda disponíveis para o combate à Covid?
Francisco Funcia - Pela legislação, recursos que estão no orçamento não empenhados no próprio exercício não podem ser transferidos para o próximo ano. O que vai acabar acontecendo é que esta verba que está parada será perdida. Isto é um absurdo, parece que a pandemia tem data para acabar no Brasil, 31 de dezembro de 2020.
Por que esse dinheiro ficou parado?
Francisco Funcia - Há duas causas que se complementam. Parece que houve uma lentidão na execução do orçamento, que só começou a ser mais utilizado a partir de julho. Essa lentidão pode estar associada à uma falta de planejamento emergencial, pois ninguém esperava pela Covid-19, mas não dá para dizer que em abril não era possível ter um plano emergencial. Nosso primeiro caso foi em fevereiro, tempo houve.
O decreto de calamidade pública deveria ser prorrogado?
Francisco Funcia - Sim. Até que seja possível concretizar a vacinação em massa, seria uma medida prudente e responsável, em respeito ao direito à vida.
O Ministério da Saúde deveria estar preparando o Brasil para uma possível segunda onda?
Francisco Funcia - A possibilidade de uma segunda onda no Brasil é preocupante. O orçamento que ainda temos este ano poderia ser usado para equipar o SUS. O disponibilizado para a Saúde em 2021, R$ 123,8 bilhões, é pouco, porque temos uma nova doença e ainda uma despesa extra, de aplicar as vacinas para Covid. Num país com mais de 5 mil municípios, você tem que pensar na logística de distribuição. Tudo isso será um gasto a mais do que foi gasto este ano.
Existe expectativa de orçamento extra para 2021?
Francisco Funcia - Pelo discurso de austeridade fiscal que se ouve no Congresso, parece que não será aprovado nada que possa ser acrescentado a estes R$ 123,8 bilhões. Acho muito complicado esperarmos um retrocesso no controle da doença para (aí então) colocar mais recursos. É melhor se antecipar e planejar. Porque o problema de sair correndo para colocar mais recursos é que muita gente já pode ter morrido.
Qual deveria ser, então, o tamanho do orçamento do Ministério da Saúde para 2021?
Francisco Funcia - Pelo menos o valor disponibilizado em 2020, o previsto e o extra. Nossa proposta de piso emergencial é de R$ 168,7 bilhões, que corresponde ao montante da Lei Orçamentária Anual 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA. O Conselho Nacional de Saúde lançou uma petição pública chamada "O SUS merece mais em 2021!", pedindo justamente o aumento dos recursos.
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