MERCADO

Estabelecimento de marcos regulatórios reforça expectativa de que mercado de maconha e derivados atinja 166 bilhões de dólares ainda em 2025

Por Paula Lepinski - Capital Aberto

A controversa Cannabis deu mais um importante passo no mercado americano. O governo do Estado de Nova York aprovou, em 31 de março, a legalização do uso recreativo de maconha por adultos com mais de 21 anos. A decisão vem na esteira de outros marcos regulatórios estaduais nos Estados Unidos favoráveis a essa indústria em ascensão- já são 26 estados que permitem o uso medicinal da planta e 15 os que autorizaram o uso recreativo.

Ainda que a proibição no âmbito federal represente desafios para o setor, analistas, investidores e outros participantes do mercado apostam firme no impulso vindo de um salto na demanda.

‘Há anos algumas gigantes mundiais estão se preparando e investindo indiretamente no setor, prontas para quebrar barreiras e tabus ao redor da Cannabis e do cânhamo’, afirma Matheus Patelli, diretor-executivo da filial brasileira da HempMeds, empresa pioneira na importação e distribuição de medicamentos à base de derivados de maconha.

O entusiasmo aumentou com a eleição de Joe Biden para a presidência dos Estados Unidos e de Kamala Harris para o cargo de vice. A sinalização do governo democrata em prol da legalização abriu espaço para que as empresas do setor voltassem ao radar do mercado.

De acordo com a Euromonitor International, a maconha lícita movimentava 12 bilhões de dólares em 2018, o equivalente a apenas 8% do mercado global. Pois esse montante deve ser multiplicado nos próximos anos, para chegar a 166 bilhões de dólares em 2025. Só nos Estados Unidos, segundo a consultoria New Frontier Data, a indústria deve girar 30 bilhões de dólares daqui a quatro anos, com crescimento dos segmentos farmacêutico e recreativo de 17% e 16% ao ano, respectivamente.

A expectativa das consultorias é de que o avanço regulatório em âmbito internacional permita a expansão acelerada da indústria. Em dezembro de 2020, um indicativo claro da mudança de perspectiva em relação à planta foi a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de retirar a maconha e as resinas de Cannabis da Lista 4 da Convenção sobre Drogas de 1961, que inclui substâncias consideradas ‘particularmente suscetíveis a abusos e à produção de efeitos danosos’ e ‘sem capacidade de produzir vantagens terapêuticas’.

Ainda que por uma vitória apertada, de 27 votos a 25, a ONU reconheceu as propriedades medicinais e terapêuticas, seguindo uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) feita em janeiro de 2019.

Investimento de longo prazo

A maior parte das companhias abertas do setor está listada em apenas dois países – Canadá, que legalizou o consumo e a produção em 2018, e Estados Unidos. Não por acaso, a primeira empresa de Cannabis a estrear no mercado de capitais americano, naquele mesmo ano, foi a canadense Tilray, que atua tanto em produção quanto em distribuição. Desde então os EUA observaram o aumento do interesse por empresas do setor, à medida que mais pesquisas reforçam os benefícios da transição para o comércio legal de Cannabis nas áreas social, econômica e de saúde.

O otimismo de investidores já tem gerado retornos atrativos. A gestora Vitreo, que faz parte do grupo seleto de assets brasileiras com fundos focados no mercado internacional de Cannabis, viu o Cannabis FIA IE se valorizar 123,3% entre 25 de outubro de 2019 e 1º de março de 2021.

Na carteira, estão algumas das companhias abertas com maior valor no mercado acionário – Canopy Growth, Cureleaf Holdings e Green Thumb Industries. ‘Em 2021, o fundo já acumula alta de 45% entre janeiro e março’, afirma George Wachsmann, sócio-fundador da Vitreo.

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Também há evidências de que investidores institucionais estão cada vez mais confortáveis com o setor. Somente nos Estados Unidos, as empresas de Cannabis levantaram mais de 1,6 bilhão dólares em janeiro deste ano, de acordo com uma análise da MJResearchCo. O movimento é um indicativo de que a escassez de investimentos que começou em 2019 e acentuou em 2020 com a pandemia de covid-19 pode se transformar em um fluxo intenso de capitais, similar ao observado em 2018.

Entre as beneficiadas pelo apetite renovado do mercado está a plataforma de e-commerce Dutchie – a empresa captou 200 milhões de dólares em rodada de série C, concluída em março, e atingiu valuation de 1,7 bilhão de dólares. Segundo o PitchBook Data, o valor é oito vezes maior do que em agosto de 2020, o que coloca a Dutchie entre as mais valiosas startups de Cannabis apoiadas por capital de risco.

Desafio regulatório

O futuro desse mercado, entretanto, tem muitos obstáculos. O investimento em Cannabis ainda é altamente arrojado, dadas as incertezas jurídicas. À medida que a indústria cresce e evolui, ela precisa se adaptar ao avanço de leis que discorrem sobre a legalidade, o uso, o cultivo e a distribuição. Considerando que cada país ou estado tem a própria regulamentação e está em um estágio diferente da discussão sobre possíveis mudanças, o desafio para empresas e investidores é imenso.

O país que mais atrai a atenção é, sem dúvida, os Estados Unidos. Em dezembro, os deputados aprovaram o More Act, projeto de lei que propõe a legalização da maconha em todo o país. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para, depois, o projeto ser promulgado como lei pelo presidente Joe Biden. ‘As 100 cadeiras [do Senado] estão preenchidas por 50 senadores republicanos e 50 democratas. Mas isso não é um empate, porque o voto de minerva é da vice-presidente Kamala Harris, que é a relatora do projeto’, avaliam os analistas da Vitreo em relatório.

Outra pauta que corre em paralelo no Congresso americano é o Safe Banking Act, projeto de flexibilização bancária para companhias do setor de Cannabis. A nova lei permitirá que empresários dessa indústria tenham acesso a crédito, custódia e serviços habituais de instituições financeiras, como quaisquer outros empreendedores. ‘A aprovação do Safe Banking Act vai facilitar até operações que deveriam ser simples, como a arrecadação de impostos, que atualmente é feita por meio de dinheiro vivo nos Estados Unidos’, destaca Viviane Sedola, fundadora e CEO do Dr. Cannabis, plataforma que conecta três mil médicos a cerca de 30 mil brasileiros que procuram o tratamento com maconha medicinal.

Wachsmann, da Vitreo, também menciona o avanço do México nessa seara. Em março, os legisladores locais aprovaram um projeto de lei para legalizar a maconha recreativa, um marco para o país, há anos envolvido numa guerra às drogas. ‘Se o projeto passar pelas outras instâncias antes dos Estados Unidos, o México, que tem 127 milhões de habitantes, pode se tornar o maior mercado de maconha do mundo’, afirma Wachsmann.

Mais timidamente, outras economias estão acenando favoravelmente à legalização da planta e seus derivados, com o objetivo de aumentar o controle e a taxação desses produtos. Em dezembro de 2020, a Euromonitor identificou três países que devem ser acompanhados de perto: Alemanha, Reino Unido e Austrália.

Brasil e o PL 399/15

No Brasil, o acesso à maconha medicinal é permitido desde janeiro de 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o primeiro semestre de 2020, 18.358 pacientes acumulavam quase 25 mil autorizações para importação de fitofármacos à base de canabidiol (CBD), segundo dados divulgados pela agência. Em 2019, para facilitar a aquisição desses produtos, a Anvisa também autorizou a fabricação e comercialização em farmácias e drogarias de todo o País – mas, até o momento, a única farmacêutica brasileira a conseguir permissão da agência para disponibilizar os seus produtos nas prateleiras é a Prati-Donaduzzi.

A passos lentos, tramita na Câmara o projeto de lei 399/15, que está aguardando o parecer do relator na comissão especial. A ementa propõe a legalização do cultivo da planta por pessoas jurídicas, tanto para fins medicinais de uso humano quanto veterinário, e a alteração do art. 2º da Lei 11.343/06 para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Alessandra Nascimento S. F. de Mourão, sócia do Nascimento Mourão Advogados e professora de Direito na Fundação Getúlio Vargas, reforça que o trabalho individual de cada um em seu setor é importante, porque existem diversos desafios. ‘O uso recreativo é apenas um dos segmentos que compõem esse mercado, mas levou à situação que temos hoje – de proibição completa. A Cannabis tem uso não só na indústria farmacêutica, mas também nas indústrias têxtil, alimentícia, de construção civil, cosmética. Os dois maiores obstáculos para o Brasil expandir esses setores são desinformação e preconceito’, completa.