Projeto de lei é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) - Imagem: iStock
Do UOL, em São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei 848/2020, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que flexibiliza a validade de receitas médicas durante a pandemia do novo coronavírus.
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A informação foi divulgada hoje pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.
O projeto altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e assegura que receitas médicas ou odontológicas sejam válidas enquanto durarem as medidas de isolamento social adotadas no combate à covid-19.
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