Painel S.A.: Tratamento ( Folha de S.Paulo )

Colunista: Joana Cunha

10/02/21 - O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar concedida à ProGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Genéricos) que impedia o governo paulista de reajustar o ICMS sobre medicamentos para câncer, doenças raras e renais crônicas, Aids e gripe H1N1.

Diagnóstico
A decisão revogada na semana passada valia para as vendas feitas a hospitais particulares, distribuidores e laboratórios. Na comercialização para o setor público, não há previsão de cobrança de imposto. A revisão do ICMS faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo João Doria, que entrou em vigor neste ano. A ProGenéricos pretende recorrer.

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