Folha de S.Paulo
Jornalista: Fernanda Brigatti
A manutenção do fim da isenção de ICMS para o leite pasteurizado produzido em São Paulo terá pouco efeito sobre a arrecadação e muito sobre o trabalho das cooperativas de leite, dizem entidades do setor lácteo.
Desde o dia 15, a alíquota de imposto estadual do leite de saquinho, como o produto é conhecido, passou a ser de 4,14%. O aumento afeta 6.000 pequenos produtores, a maioria ligada a cooperativas da região do Vale do Paraíba.
“Esse é um produto de característica bem local, ele é muito fresco, não viaja distâncias longas. Essas cooperativas produzem em volume pequeno, mas é muito distribuído nas periferias das cidades”, diz o vice-presidente da
Abraleite (Associação Brasileira dos Produtores de Leite), Roberto Jank Junior.
A associação calcula que a arrecadação de ICMS gerada pela produção do leite pasteurizado fique na faixa de R$ 1 milhão por mês, chegando a R$ 12 milhões ao ano.
Nas contas do Sindleite (Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivado), a arrecadação anual fica em R$ 15 milhões. “Uma piada para quem quer arrecadar R$ 8 bilhões”, diz Carlos Humberto Mendes de Carvalho, presidente do sindicato.
Os R$ 8 bilhões a que ele se refere têm relação com o rombo estimado em R$ 7 bilhões pelo governo como justificativa para o ajuste fiscal.
A margem de lucro dos produtores fica entre 5% e 10%, segundo Jank. Na avaliação dele, a cobrança do ICMS praticamente inviabiliza a rentabilidade do negócio.
A produção de leite pasteurizado paulista representa 1,5% do consumo no estado. São 175 milhões de litros ao ano, dos quais 70 milhões vão para o Vivaleite, programa de distribuição gratuita. Esses não têm cobrança de impostos.
O presidente do Sindleite calcula que o litro suba R$ 0,13, chegando a até R$ 3,40 para o consumidor.
A maior parte dessa produção é escoada para o interior do estado.
“Para o pequeno produtor de leite, é muito importante esse aumento. Tem microusinas, pequenas usinas, que só fazem isso. Ele vai continuar vendendo, mas com 4,14% de acréscimo”, diz Carvalho.
No ano passado, após a aprovação do ajuste fiscal, grupos de diversos segmentos começaram a negociar com o governo do estado. Cerca de 200 produtos tiveram seus benefícios fiscais revistos.
No setor lácteo, essa negociação permitiu manter a isenção ou redução de alíquota para outros produtos, como iogurte, leite cru para produção e leite UHT (o longa vida).
Em contrapartida, o setor aceitou o fim do benefício fiscal para três tipos de queijos, muçarela, prato e minas. Esses produtos passaram da alíquota de 12% para 13,3% em 15 de janeiro.
No dia 1º de abril haverá nova mudança e eles passarão a ter a alíquota padrão de 18%. Para o Sindleite e a Abraleite, a negociação que levou ao aumento no tributo dos queijos incluía manter a isenção para o leite pasteurizado.
A Secretaria de Fazenda de São Paulo diz que os pleitos do setor de laticínios foram atendidos em dezembro do ano passado, quando o governo concedeu benefício de crédito para a compra de leite cru pela indústria de derivados.
“Segundo o Procon, o leite pasteurizado teve alta de 31,58% de novembro de 2019 a novembro de 2020, acima da inflação do período, o que mostra que o produto onerou o consumidor mesmo com isenção fiscal”, afirma a Fazenda estadual, em nota.
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