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Advocacia-Geral da União diz que decisão contraria jurisprudências sobre o tema e interfere em discussão eminentemente médica
CAIO BARBIERI
Metrópoles
A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu ingressar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a família da bebê brasiliense Kyara Lis de Carvalho Rocha devolva aos cofres públicos o montante milionário para custear com a diferença do valor para a aquisição do remédio considerado “o mais caro do mundo”.
De acordo com a União, “não houve discussão técnica a respeito da imprescindibilidade do medicamento, tampouco das alternativas que o SUS [Sistema Único de Saúde] fornece, diante da não incorporação do medicamento”.
O questionamento judicial do representante oficial do governo federal ocorre poucos dias após a criança ter recebido a aplicação do Zolgensma, medicamento avaliado em cerca de R$ 12 milhões e que inibe o desenvolvimento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença degenerativa diagnosticada na bebê. O valor de R$ 6,6 milhões foi depositado no dia 21 de outubro e quase um mês depois, no último dia 19 de novembro, o remédio foi aplicado na criança, em Curitiba (PR).
Para a União, no entanto, a liminar do ministro Napoleão Nunes Maia Filho contesta entendimentos do próprio STJ sobre a determinação jurídica para a liberação de recursos para esse fim.
“A decisão, de plano, contraria entendimentos jurisprudenciais fixados em processo repetitivo por este Superior Tribunal de Justiça, além de admitir discussão iminentemente técnica (médica) em sede de mandado de segurança”, argumentou o órgão na peça.
Decisão técnica
“A discussão nos presentes autos – e que o relator pretendeu resumir em sua decisão – é técnica, demanda dilação probatória – exigida por este próprio STJ – o que acabou passando ao largo de relevante ponto técnico, trazido pelo Ministério da Saúde e simplesmente ignorado pelo relator”, continuou.
De acordo com a própria alegação da Advocacia-Geral da União, o SUS já disponibiliza o Nusinersena (Spinraza) para diversos tipos da doença. “O Nusinersena é um oligonucleotídeo antisense, sendo sua principal função a de aumentar a produção da proteína SMN2, que está associada à sobrevida do neurônio motor”, completou.
Além das considerações sobre a eficácia do protocolo, a União pondera que não se deve deixar de mencionar o impacto orçamentário que o fornecimento do Zolgensma trará para as contas públicas. De acordo com a defesa da União, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ainda não fixou o preço do medicamento no Brasil.
“Desse modo, considerando a cotação de 1 USD como R$ 5,3648, chegou-se ao valor de R$ 8.527.510,16 para o kit de menor preço e de R$ 8.614.587,74 para o de maior preço. Multiplicando-se esse valor pelo número de pessoas elegíveis (170 crianças menores de 6 meses), tem-se o valor aproximado de R$ 1.464.479.915,80 para o uso da terapia no ano de 2020”.
“Caso o Zolgensma seja aplicado a crianças até dois anos, o valor necessário para custeá-lo passará a R$ 4,9 bilhões para atender a 450 crianças no primeiro ano de tratamento. Para se ter uma ideia da magnitude de tais valores, em 2019 o orçamento total do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foi de R$4.533.496.749,00 para atender a 2.528.143 pacientes, com um custo médio de R$ 1.793,21 por paciente”.
De acordo com a peça, portanto, o valor necessário para tratar 170 crianças com o Zolgensma representa 32% de todo o orçamento do CEAF, sendo suficiente para atender a 816.680 usuários desse componente. “Caso aplicado o tratamento a crianças até dois anos, o valor gasto com o Zolgensma será maior do que todo o orçamento previsto para o CEAF”, sustentou.
O que dizem os pais de Kyara?
Procurada pela coluna, Kayra Dantas, mãe da paciente, informou que não ter tido conhecimento do teor da peça ingressada pela União na última segunda-feira (23/11). De acordo com ela, todos os valores repassados estão sendo auditados para a futura prestação de contas para o Superior Tribunal de Justiça.
“Hoje, ainda não tive tempo de ler o teor. De qualquer forma, o ministro Napoleão determinou o prazo de 30 dias após a aplicação do ZolgenSma para prestar as contas. O conselho fiscal, composto pelos três auditores, está trabalhando para finalizar o mais breve possível”, resumiu.
A prestação de contas, determinada judicialmente, tem por objetivo assegurar que o montante fosse realmente destinado para os custeios do remédio. Como a campanha familiar havia conseguido arrecadar, até 1º de outubro, o valor de R$ 5.340.981,14, o magistrado mandou que o órgão federal pagasse o restante.
Aplicação
Kyara Lis foi internada semana passada no Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba (PR), para receber o tratamento com a medicação Zolgensma. Diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal (AME), a bebê de 1 ano e 3 meses mobilizou o Brasil para ter acesso ao remédio de R$ 12 milhões, considerado o mais caro do mundo.
Após a infusão do fármaco, a bebê passou para a fase de acompanhamento, realizando exames de sangue semanais por, pelo menos, um mês. A neuropediatra Adriana Orttega é a responsável pelo tratamento da criança em Curitiba.
Além dela, outros dois especialistas de Brasília acompanham a paciente: os neurologistas Gláucia Oliveira e Vitor Caldas, responsáveis pela aplicação das quatro doses do Spinraza em Kyara, quando a menina ainda não tinha viajado para o Paraná.
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