O Estado de S.Paulo
Jornalista: Fabrício de Castro Camila Turtelli
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem por 339 votos a favor 114 votos contrários, o projeto de autonomia do Banco Central. Bandeira histórica do BC, o projeto estabelece mandatos fixos e não coincidentes para os dirigentes da instituição. A proposta também define como objetivo fundamental do Banco Central assegurar a estabilidade de preços, mas fixa como objetivo secundário fomentar o pleno emprego. O texto, que já foi aprovado no Senado, vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Pelo projeto aprovado, o presidente do Banco Central e os oito diretores da instituição – responsáveis pela condução da política monetária (ou seja, o controle da inflação) – terão mandatos fixos de quatro anos. O mandato da presidência do BC começará sempre no terceiro ano de governo do presidente da República. O início dos mandatos dos diretores varia entre os quatro anos do presidente da República. Todos, presidente do BC e diretores, podem ser reconduzidos por quatro anos.
Essa dinâmica marca uma mudança em relação ao que ocorre atualmente. Os dirigentes do BC são hoje nomeados pelo presidente da República e podem ser demitidos a qualquer momento ou permanecer no cargo indefinidamente.
Para o BC, o estabelecimento de mandatos fixos reduzirá a influência política sobre seus dirigentes, que determinam o patamar da Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 2% ao ano. Com esse instrumento, o BC controla a quantidade de dinheiro na economia e o impacto que isso tem sobre os preços. Além disso, a autonomia é vista como um sinal positivo para o mercado financeiro – em especial, investidores internacionais. Em tese, com mandatos fixos os diretores do BC teriam mais condições de manter a continuidade da política monetária, independentemente do presidente da República eleito.
No texto aprovado, outra novidade foi a ampliação dos mandatos do BC. O projeto estabelece como objetivo fundamental da instituição assegurar a estabilidade de preços. No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro – algo que já fazia parte do escopo do BC –, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica (ou seja, adotar medidas para que o País saia de uma crise econômica, por exemplo) e fomentar o pleno emprego.
Os novos focos marcam mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer metas relacionadas à atividade e ao emprego. A argumentação era de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de empregos.
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