Somado a juros, passivo com concessionária representa cerca de 94% das dívidas da Furp; 75% da unidade está desativada
Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO – A Fundação para o Remédio Popular (Furp), ligada à Secretaria Estadual de Saúde em São Paulo, acumula cerca de R$ 74 milhões em dívidas para manter uma fábrica que opera com cerca de 25% da sua capacidade. Somada a cerca de R$ 20 milhões em juros, o montante representa quase toda a dívida da fundação – ao todo, de R$ 100 milhões –, alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A informação é do superintendente da Furp, Afonso Celso de Barros, que foi ouvido na manhã desta terça-feira, 11, na CPI. A fábrica de Américo Brasiliense, no interior paulista, tem um total de 24 funcionários da fundação e é administrada pela Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM). Já a unidade mais antiga da Furp, em Guarulhos, tem mais de 800 funcionários em sua folha de pagamento.
"A dívida começou da seguinte maneira: quando a PPP foi iniciada, o governo do Estado não concordou em pagar o preço que estava fixado em contrato porque já encontrava preço de ata mais baixo do que aquele", disse o superintendente da Furp. "Até onde eu soube, esse consórcio teve uma postura muito dura no passado para flexibilizar essa operação (da fábrica). Colocaram o contrato 'de baixo do braço' e falavam que o contrato era aquele, e de fato é."
Em uma visita dos deputados da CPI à fábrica de Américo Brasiliense, no mês passado, assessores que acompanhavam a diligência se disseram assustados com a ociosidade da fábrica. Durante a diligência, eles encontraram boa parte dos corredores da unidade vazios. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, além dos 24 funcionários públicos há 205 profissionais contratados pela CPM – assessores no local disseram ter visto menos de metade disso.
Sobrepreço
No início de maio, o Estado mostrou que o contrato entre a fundação e a CPM dobrou o custo de medicamentos em relação ao que é pago pelo governo estadual no mercado. Além disso, a fábrica tocada pela concessionária hoje produz só 13 dos 96 medicamentos previstos em contrato.
Distorção
Compra de remédios em PPP tem valores maiores em relação aos preços do mercado
A dívida da Furp com a CPM aumentou cerca de R$ 9 milhões em dois anos. Em 2017, a concessionária cobrava R$ 65 milhões da fundação pública. Segundo o próprio superintendente, os remédios produzidos hoje no contrato de PPP são quase 165% mais caros. Isso gera um prejuízo de R$ 56 milhões ao Estado.
"O Estado não pode perder recursos, principalmente na área da Saúde, que já são escassos", comentou o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM). Ele disse que Barros tem sido transparente ao tratar as solicitações da comissão. "A conta lá não fecha, é isso que a gente precisa avaliar."
Já a deputada Beth Sahão (PT), uma das subrelatoras da comissão, diz que o depoimento deve nortear as próximas ações da CPI. "A gente pôde depreender da fala dele que houve um erro grotesco no contrato", disse a deputada. "A gente não sabe se esse erro foi feito sem querer ou por querer, tanto que nós pedimos quem são os responsáveis, quem assinou esse contrato."
Fábrica de remédios da Furp em Américo Brasiliense Foto: CIETE SILVÉRIO/GOVERNO SPConsultoria
O superintendente informou que uma consultoria avalia os termos do contrato para ajustes, com a intenção de reequilibrar os pagamentos. A previsão dele é que a consultoria, encomendada à Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis (Fipecafi), conclua estudos até o fim de junho, e os trabalhos sejam finalizados até o mês seguinte.
Questionada, a Secretaria Estadual de Saúde disse que a atual gestão da Furp "tem total compromisso com a transparência e tem se reunido periodicamente com a CPM, por meio de um grupo de trabalho, para verificar as alternativas de otimização da fábrica de Américo Brasiliense, bem como valores e condições de pagamento".
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