Reuters
Um juiz de Delaware rejeitou nesta segunda-feira o processo da MSD que busca responsabilizar a Bayer por mais passivos relacionados ao talco decorrentes de sua compra de 14,2 bilhões de dólares do negócio de cuidados ao consumidor da MSD em 2014.
O vice-chanceler Nathan Cook, do Tribunal de Chancelaria de Delaware, disse que o contrato de compra "clara e inequivocamente" deixou a MSD responsável por reclamações relacionadas a produtos, incluindo o pó para pés do Dr. Scholl, vendidos antes do fechamento da transação.
As empresas enfrentam potencialmente bilhões de dólares de responsabilidade de ações judiciais de consumidores alegando que o amianto contido em produtos na base de talco, como o do Dr. Scholl, causou câncer.
A MSD alegou que sua responsabilidade terminou em 1º de outubro de 2021, sete anos após o fechamento da transação, e processou a Bayer depois que a empresa alemã se recusou a assumir a responsabilidade.
Mas o juiz entendeu que a interpretação da Bayer no contrato de compra é "a única razoável" e disse que deixar a Merck "despejar" os casos daria à empresa com sede em Rahway, Nova Jersey, um incentivo para prolongar ou paralisar os processos.
"Nada (no acordo) indica que as partes pretendiam que a Bayer assumisse a responsabilidade por todas as ações da Merck pelo período durante o qual formulou, comercializou e vendeu os produtos" em questão, escreveu Cook em uma decisão de 37 páginas.
A Merck disse que estava desapontada com a decisão e planejava recorrer.
A Bayer saudou a decisão, dizendo que espera que a Merck "assuma total responsabilidade pelas alegações do produto".
"A Bayer continuará a se defender contra quaisquer esforços adicionais da Merck para evitar ou transferir indevidamente suas responsabilidades para a Bayer", disse a empresa em comunicado.
A compra de US$ 14,2 bilhões também incluiu o medicamento para alergia Claritin da MSD e as linhas de protetor solar Coppertone.
A Bayer herdou separadamente a responsabilidade por litígios, caso o herbicida Roundup cause câncer, quando investiu US$ 63 bilhões em 2018 para comprar a Monsanto.
Em junho de 2020, a Bayer concordou em resolver grande parte desse litígio por US$ 10,9 bilhões. Em fevereiro de 2023, cerca de 109.000 das 154.000 reivindicações que enfrentou haviam sido resolvidas ou consideradas inelegíveis.
O caso é MSD & Co v. Bayer AG, Tribunal de Chancelaria de Delaware, nº 2021-0838.
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