A Bristol Myers Squibb é a mais recente empresa farmacêutica a processar o governo federal devido à rejeição de um novo modelo proposto para a distribuição de medicamentos sob o programa 340B.
A empresa entrou com a ação contra a Administração de Recursos e Serviços de Saúde dos EUA (HRSA) e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS), alegando que a rejeição do modelo de reembolso proposto pela Bristol Myers viola a lei federal.
O programa 340B exige que os fabricantes de medicamentos vendam seus produtos a preços reduzidos para entidades de saúde elegíveis, como hospitais e clínicas que atendem pacientes de baixa renda e rurais. A Bristol Myers propôs um modelo de reembolso, onde as entidades de saúde inicialmente pagariam o preço comercial e depois receberiam um reembolso para atingir o preço 340B. No entanto, a HRSA decidiu que esse modelo não era consistente com o estatuto 340B e exigiu aprovação prévia.
A Bristol Myers argumenta que essa decisão restringe ilegalmente as opções estatutárias dos fabricantes, viola a Lei de Procedimento Administrativo e representa uma intervenção arbitrária e caprichosa. A empresa também alega que a decisão é ilógica e contradiz os princípios do devido processo substantivo ao impor restrições irracionais.
Outras grandes farmacêuticas, como Johnson & Johnson e Eli Lilly, também entraram com processos semelhantes recentemente.
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