Valor Econômico
Jornalista: Matheus Schuch
15/01/20 - O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que as agências reguladoras de seu governo têm autonomia, mas “não são soberanas”. Dias após interferir nas discussões sobre taxação de energia solar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Bolsonaro disse que é preciso pensar nos interesses do povo.
“Tiramos da penumbra a Aneel, tem muita gente boa lá dentro, mas as decisões muitas vezes não são as que interessam ao povo brasileiro”, opinou o presidente. “As agências são importantes, são autônomas, mas não são soberanas. Então, o problema, se chegar para mim, a gente busca a solução”, afirmou.
Depois, Bolsonaro citou a importância de mudanças nos rumos da Anvisa. Para o presidente, é preciso liberar medicamentos como a fosfoetanolamina sintética, conhecida como a “pílula do câncer” - produto que ainda não passou por todos os testes científicos e que, portanto, ainda não tem eficácia comprovada.
“As agências mexem com centenas de bilhões de reais. A Anvisa, por exemplo, não pode protelar por muito tempo a liberação das pautas que interessam à sociedade”, argumentou. “Tem certas coisas que não dá para esperar, quem está morrendo, quem vai ficar tetraplégico a vida toda tem pressa”.
Pressão sobre a Aneel
As recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a cobrança de encargos para projetos de energia solar pelo uso da rede de distribuição - um dos principais temas em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - ameaçam a autonomia do órgão regulador, justamente no momento em que o governo busca atrair investimentos privados para o setor de infraestrutura no país .
A manutenção dos subsídios para a geração distribuída (GD) a energia solar alcançará R$ 2,5 bilhões anuais em aproximadamente dois anos, de acordo com estimativas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Ainda segundo os cálculos, o benefício alcançará, nesse período, pouco mais de 600 mil consumidores.
“Para se ter uma ideia, [o subsídio] será maior do que o desconto dado na tarifa social aos consumidores de baixa renda, que são mais de 9 milhões em todo o Brasil”, afirmou a associação em nota.
Mas, no início deste mês, Bolsonaro acertou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a aprovação de projeto para impedir a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de reduzi-los . A posição contraria seu próprio Ministério da Economia.
Em nota técnica conjunta, dois órgãos do Ministério da Economia - a Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) e a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) - preveem que os incentivos podem custar R$ 34 bilhões de 2020 a 2035 e classificam como “regressivo” o sistema que está em vigência.
“O atual sistema de compensação fomenta um subsídio cruzado daqueles que não têm painéis solares instalados para aqueles que possuem sistemas fotovoltaicos”, afirmam as secretarias, em documento encaminhado à Aneel em 30 de dezembro de 2019. “Considerando que a instalação de equipamentos de GD, em função do elevado investimento inicial, restringe-se ao grupo de consumidores com maior nível de riqueza ou renda, o incentivo é regressivo, distribuindo renda dos consumidores com menor poder aquisitivo para consumidores com mais poder aquisitivo.”
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