BRASÍLIA – O governo iniciou um processo de ampla liberalização dos preços de medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). A medida, publicada na resolução número 2 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), retira a necessidade de fixação de preço-teto para produtos que as pessoas podem comprar livremente em farmácias, como dipirona e ibuprofeno. A visão do governo é que há concorrência grande nesse mercado e que não deve haver alta de preço.
3 mil produtos
De pronto, a medida atinge cerca de 1,5 mil produtos (sendo que parte deles já estava liberada por meio de comunicados dispersos anteriores à resolução), mas a ideia é atingir todo o segmento, que envolve cerca de 3 mil produtos. A liberação do restante do mercado será feita de forma gradual, em três lotes, com prazos e quantidades a serem definidos em cerca de duas semanas.
“Começamos um processo de reconstrução de mercados, promovendo liberalização e, consequentemente, deixando a competição definir preços”, disse, ao Valor, o secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do ministério da Economia, Igor Calvet. “A tendência é de que, sem preço-teto, os preços caiam”, completou Calvet.
A visão do governo é que a existência de um limite de preço fixado para os produtos acaba puxando o mercado para cima. Como nesses segmentos há concorrência, na prática, os valores normalmente ficam abaixo desse limite, mas a retirada dele pode intensificar a disputa entre as empresas e levar a menores preços.
O secretário-executivo da CMED, Ricardo Santana, destacou que a medida é saudável tanto do ponto de vista econômico como para o consumidor, inserindo-se no processo de desburocratização e maior eficiência regulatória do Estado. Ele destacou que há produtos em que há cerca de 40 empresas competindo e que os consumidores são atentos e buscarão opções de melhor preço.
Ele ressaltou que o governo está abrindo mão de parte da regulação, mas vai reforçar o monitoramento dos produtos e agirá para coibir movimentos que eventualmente prejudiquem o consumidor.
“A medida dá flexibilidade em relação aos MIP, mas não foge da obrigação de monitorar”, disse Santana. Ele explicou que a liberação por lotes que será feita ajuda nesse monitoramento e controle do comportamento das empresas. “Dependendo do comportamento do mercado podemos revogar e redesenhar isso”, disse.
Fonte: Valor Online
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