A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (30/8), o projeto de lei que cria as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais. A medida deve passar por sanção presidencial para entrar em vigor.
As loterias serão administradas por empresas privadas. De acordo com o projeto, a concessão será organizada pelo Ministério da Economia.
A ideia é gerar receitas adicionais para os setores da saúde e turismo. Após a sanção, o governo terá 30 dias para definir a concessão das loterias.
EM maio, os deputados haviam aprovado a criação de jogos de prognósticos numéricos, em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso, como a Mega-Sena.
No texto aprovado, há permissão também para a criação de jogos de prognósticos esportivos, em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos; e os de quota fixada, em que o valor do prêmio é fixado desde o início.
Arrecadação
Apesar de ter sido aprovada na Câmara, a proposta foi criticada por deputados de oposição. Um dos maiores questionamentos foi sobre as regras de arrecadação.
Tanto na modalidade de prognósticos numéricos, quanto no modelo de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa, a maior parte do valor arrecadado, 95%, será destinada ao agente operador, descontado o prêmio.
No primeiro modelo, 5% do valor será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Na modalidade de prognósticos esportivos, 3,37% serão destinados ao FNS e à Embratur, e 1,63% aos clubes que cederem direitos de uso.
Já o deputado relator da proposta, Giovani Cherini (PL-RS), defende que o valor arrecadado servirá de base para pagar o piso salarial dos enfermeiros, aprovado no início de agosto.
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