O uso da cannabis para fins medicinais é um assunto polêmico no Brasil. Assim como na população há quem seja contra e quem seja a favor, o assunto também sofre divergências entre parlamentares e especialistas. Nesta terça-feira (9), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, autoridades, pesquisadores e representantes de pacientes discutiram sobre a regulação dessa prática. As opiniões variaram entre uma maior abertura, incluindo o plantio por famílias para tratamento, e normas mais restritivas.
No Congresso, diversos projetos de lei buscam regular o emprego medicinal da substância. Na Câmara, tramita o PL 399 de 2015, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que cria condições para viabilizar “a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação”. No Senado, o PLS 514 de 2017 inclui na legislação a “permissão de importação de sementes e plantas e descriminalizar o cultivo de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico medicinal e científico”.
O tema também é objeto de discussão na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora está com consulta pública aberta para ouvir interessados sobre uma proposta de resolução voltada a definir “requisitos técnicos e administrativos de segurança e controle necessários para a autorização do cultivo, exclusivamente para fins medicinais e científicos, da planta Cannabis spp”.
Opiniões
O representante do Ministério da Agricultura Carlos Goulart informou que o órgão não se opõe ao uso medicinal, mas sua preocupação está na “organização dos órgãos para definir quem iria controlar e fiscalizar se o uso proposto desses plantios”.
João Paulo Lotufo, do Conselho Federal de Medicina, manifestou preocupação do uso medicinal reforçar uma percepção na sociedade de que a cannabis não faz mal. “Podemos plantar e produzir o canabidiol? Acho que deve. Mas temos que esclarecer que não há maconha medicinal, há canabidiol. Essa é a preocupação do CFM. Precisamos de medidas de informação neste sentido”, disse.
O médico Leonardo Ramires, representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, disse que o “canabidiol sozinho não existe”. Ele também contestou o argumento de que não haveria evidências científicas dos benefícios de tratamentos com produtos à base de cannabis, citando que mais de 900 médicos de 36 especialidades já teriam prescrevido tratamento com substâncias desse tipo.
Fonte: O Sul
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