Correio Braziliense
Jornalista: Anna Russi
24/10/19 - A Caixa de Assistência (Cassi), que administra os planos de saúde dos funcionários do Banco do Brasil, precisa de R$ 1,4 bilhão até o início de 2020 para formar a reserva de segurança exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o montante que as operadoras precisam ter em caixa para garantir a solvência do negócio. Do valor necessário, a Cassi dispõe de aproximadamente um terço, cerca de R$ 500 milhões. O obstáculo está em convencer o seu patrocinador, o Banco do Brasil, e seus associados a dividirem a fatura. Devido à complicada situação financeira, a Cassi está sob direção fiscal da ANS. Como a gestora não tem o dinheiro exigido, o órgão regulador pode optar por fechá-la. Para aumentar as contribuições dos beneficiários, contudo, pelo menos dois terços dos associados têm que votar a favor da mudança.
O Banco do Brasil, por sua vez, enfrenta restrições impostas pelo governo para contribuir com os planos de saúde de seus empregados. Uma resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União — (CGPAR), desenvolvida pelo antigo Ministério do Planejamento, estabelece que a contribuição das empresas públicas do governo federal para o custeio do benefício de assistência à saúde não poderá exceder a contribuição dos empregados. Outra dificuldade para o Banco do Brasil repassar mais recursos à Cassi é o processo de reestruturação pelo qual a cúpula da instituição está passando desde que Rubem Novaes assumiu a presidência.
Regras
O estatuto da Cassi estabelece que o valor da contribuição do beneficiário do plano deve ser equivalente a 3% do salário e o banco deve contribuir com com 4,5% do salário do beneficiário. Já a resolução CGPAR exige paridade, ou seja, que banco e beneficiário contribuam com 4,5%, ou outro esquema de paridade. Na avaliação de técnicos que acompanham as discussões, a exigência de reservas tão altas por parte da ANS não condiz com a atual realidade do mercado.
A Cassi atende mais de 670 mil pessoas. Em 2018, registrou rombo de R$ 377,7 milhões, depois de um deficit de R$ 206 milhões em 2017. Nos primeiros seis meses deste ano, o resultado foi positivo em cerca de R$ 80 milhões, valor ainda insuficiente para compensar o prejuízo registrado nos dois anos anteriores. (A.R)
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