MERCADO

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação se reuniu na manhã desta quarta-feira (06) e aprovou por unanimidade a Mensagem do Governo Estadual que institui o piso salarial estadual dos farmacêuticos. A matéria seguirá para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

O relator, deputado Nerinho (PTB), votou favoravelmente a matéria destacando a sua relevância social. Se sancionado pelo Governador do Estado, o piso da categoria passa a ser R$ 1.6000,00 mensais para jornadas de 04h diárias ou 20h semanais; R$ 2.600,00 mensais para jornadas de 06h diárias ou 30h semanais e de R$ 3.200,00 mensais para jornadas de até 08h diárias ou 40h semanais.

A deputada Flora Izabel (PT) que defendeu o projeto, comemorou a sua aprovação. “Há muito tempos nós temos trabalhado aqui nesta Casa pelo piso estadual dos farmacêuticos, a exemplo de outros estados que já possuem essa determinação. Com esse projeto nós acabamos com situações que profissionais da mesma área ganhem diferentes salários. Os profissionais não poderão receber abaixo do valor do piso, como tínhamos informações que acontecia também”, disse a deputada petista.

Judiciário

O Projeto de Lei Complementar do Tribunal de Justiça do Piauí que altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 e a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, Lei Complementar nº 3.176, de 12 de dezembro de 1979 também foi aprovado na Comissão, sob relatoria do deputado Severo Eulálio (MDB).

A nova Lei altera as competências do Vice-Corregedor Geral de Justiça, dando-lhe mais autonomia. A partir da aprovação da Lei, o Vice-Corregedor Geral de Justiça além de substituir o Corregedor Geral de Justiça nas suas ausências, impedimentos, suspeições e afastamentos, passará a supervisionar a justiça itinerante e exercer a fiscalização disciplinar, o controle, a normatização e a orientação dos serviços extrajudiciais.

Crédito Adicional

Foi aprovado também na Comissão, por unanimidade, o Projeto de Lei do Governo do Estado que permite a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 34.850.300,00. A matéria foi relatada na Comissão Finanças pela deputada Flora Izabel (PT).

Participaram da reunião da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação o presidente, deputado Wilson Brandão (PP) e os deputados Nerinho (PTB), Georgiano Neto (PSD), Juliana Moraes Souza (PSB), Luziê Coelho (MDB), Severo Eulálio (MDB) e Flora Izabel (PT).

Laryssa Saldanha - Edição: Caio Bruno