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03/03/20 - O potencial econômico de comercialização da maconha medicinal no país está no centro do debate do Congresso Nacional nesta terça-feira. Estudiosos da cannabis do Brasil e do Canadá, onde o uso tanto medicinal quanto recreativo já é liberado, se reúnem com parlamentares da comissão especial que analisam um projeto de lei para regulamentar a venda de remédios formulados com cannabis sativa.
Presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a comissão foi instaurada em outubro do ano passado, dois meses antes de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar uma resolução válida por três anos que liberou o registro de medicamentos à base de cannabis. O colegiado, contudo, rejeitou a proposta que previa o cultivo pelas empresas produtoras.
Elas terão que importar o substrato da cannabis e estão proibidas de trazer ao país a planta ou parte dela. A proibição foi alvo de críticas por especialistas, uma vez que o preço dos remédios deve continuar inacessível para a maior parte da população. O preço médio do óleo de cannabis importado dos EUA é de 260 dólares. No Brasil, o preço médio do medicamento é de ao menos 1.600 reais.
Em termos práticos, o que a Anvisa decidiu e que o Congresso deve manter, caso o projeto seja aprovado, é que os remédios podem conter o canabidiol (CBD), que não tem efeito psicotrópico, mas há um limite de 0,2% para a concentração do tetra-canabidiol (THC).
A substância psicoativa da maconha é responsável pelos efeitos associados à droga. Produtos acima deste parâmetro só devem ser prescritos a pacientes em estado terminal ou “que tenham esgotado todas as alternativas terapêuticas”.
Caso aprovado sem pedidos de recurso para o plenário na comissão especial, o Projeto de Lei nº 399/15 segue direto para o Senado. Em seguida, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. “A regulamentação da cadeia produtiva de canabidioides no Brasil é uma demanda da sociedade, sendo assim prioridade para nós legisladores conhecermos os reais motivos que impedem a produção do canabidiol no Brasil, visto que muitos outros países já o fazem de maneira séria e responsável”, diz o deputado Eduardo Costa (PTB-PA) que solicitou o debate de hoje.
Dados da Anvisa mostram que a demanda pela liberação do extrato de maconha é crescente: só no primeiro semestre do ano passado, a agência recebeu 3 mil pedidos de autorização para importação do produto, número que se aproxima do total de solicitações de 2018, quando foram 3,6 mil.
Uma das inspirações para a discussão do projeto vem da legislação dos Estados Unidos. De acordo com o Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos e alimentos dos EUA, dos 50 estados norte-americanos, 33 deles e o Distrito de Columbia permitem o uso medicinal da maconha. O primeiro a regulamentar foi a Califórnia, em 1996.
A maconha medicinal auxilia pacientes com doenças graves, como epilepsia, autismo e dor crônica. Nos últimos anos, quase 40 países legalizaram a cannabis medicinal, motivados também pelo mercado bilionário envolvido. Números mais recentes do Global Market Insights revelam que só em 2018, a movimentação chegou a 5 bilhões de dólares.
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