Um grupo de apenas dez empresas encabeçam a lista de débitos tributários com o estado de São Paulo, devendo R$ 26,1 bilhões em impostos não pagos. O levantamento foi feito pelo Sinafresp (Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo), que analisou os casos que estão na dívida ativa do estado.
A relação completa tem cerca de 500 empresas com débitos tributários. A primeira do ranking, a Drogacenter Distribuição de Medicamentos, de Ribeirão Preto, deve sozinha R$ 4 bilhões. A empresa foi procurada pela reportagem, mas não retornou aos telefonemas.
A dívida da Drogacenter com o fisco paulista é superior aos orçamentos somados de cinco secretarias do governo estadual –Secretaria da Cultura, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Secretaria da Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Regional e Defensoria Pública.
Na lista figuram grandes empresas que são conhecidas em nível nacional. A Petrobras, por exemplo, é a segunda no ranking. Tem uma dívida de R$ 3,5 bilhões.
A estatal diz, via assessoria de imprensa, que o montante se trata de “contencioso tributário (divergência de entendimento entre fisco e contribuinte), não sendo adequado qualificá-lo como dívida.”
Em terceiro lugar está a Telefônica, atualmente mais conhecida pela marca Vivo, com uma dívida de R$ 3,2 bilhões. A empresa também discute judicialmente os débitos tributários e afirma que o valor está com a exigibilidade suspensa.
“Fato esse confirmado pela situação de regularidade fiscal perante à Procuradoria Geral do Estado, responsável pela emissão de certidões”, diz a empresa em nota. “A Telefônica ressalta ainda que há casos em discussão onde possui precedentes favoráveis reconhecendo-se, assim, a inexigibilidade dos débitos, inclusive, dos Tribunais Superiores.”
O motivo é o mesmo alegado pela TIM, outra empresa do setor de telefonia com discussões tributárias e que figura na sexta posição com uma dívida de R$ 2,6 bilhões. A empresa alega que “todas as suas questões estão nas esferas administrativa ou jurídica, dentro da conformidade que a Lei estabelece. Inclusive, seguidamente, a empresa obteve rating A+ no ranking Nos Conformes, da Sefaz.”
“Ser inadimplente se tornou um negócio no estado de São Paulo porque de dois em dois anos o governo faz o PEP do ICMS [Programa Especial de Parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. A empresa faz uma conta, avalia que é melhor não pagar o imposto, aí vem o estado e dá oportunidade de regularizar isso”, afirma Leandro Ferro, diretor do Sinafresp.
A esmagadora maioria dos débitos é de ICMS, mas o estado também cobra taxas, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Segundo ele, a chamada cultura de sonegação é danosa para os cofres públicos. “Tem empresa que passa por dificuldade, mas tem empresa que cria tese tributária para não pagar”, diz Ferro.
A Refinaria de Manguinhos, com uma dívida de R$ 3,1 bilhões, e o Grupo Pão de Açúcar, que deve R$ 3 bilhões, estão na quarta e quinta posição. Ambas foram procuradas pela reportagem, mas não retornaram.
Completam a lista a Tec Transporte de Encomendas e Cargas, com um débito de R$ 1,8 bilhão, a JB Duarter, que tem um débito de R$ 1,6 bilhão, Ecoserv Prestação de Serviços de Mão de Obra, com R$ 1,5 bilhão, e a Usiminas, com outro R$ 1,5 bilhão.
Dessa relação, apenas a Uniminas retornou. A empresa diz que que “as cobranças são ilegais e esclarece que o assunto está sendo discutido judicialmente.”
Ferro destaca que tem faltado um pouco de ação da procuradoria do estado para recuperar esses valores e que as discussões judiciais podem ser longas.
Fonte: Seleções Brasil
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