Dez farmácias localizadas em três bairros de Maceió foram fiscalizadas durante operação do Ministério Público do Estado (MPE) em conjunto com vários órgãos de fiscalização nesta quarta-feira (24). Metade dos estabelecimentos foram interditados pela falta de documentação necessária para o devido funcionamento.
Um comerciante foi detido no bairro do Vergel do Lago durante a ação por, além de não possuir a documentação, comercializava medicamentos tarja preta sem autorização, o que pode ser enquadrado como tráfico de drogas. Ele foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil. Os remédios também foram apreendidos.
Os medicamentos considerados tarja preta são aqueles de maior controle e podem apresentar uma série de efeitos colaterais e reações adversas em razão de possuírem ação sedativa ou com impacto no sistema nervoso central, também sendo do grupo dos psicotrópicos. Dentre os efeitos que podem ser provocados por eles, estão taquicardia e problemas cardíacos.
Esse tipo de medicamento só pode ser vendido condicionado à apresentação de receita especial na cor azul. na receita deve constar a data da emissão (o dia em que a receita foi fornecida), a identificação do emitente e do usuário, com nome e endereço completo do paciente e a especialidade médica e o número CRM do profissional que expediu o documento.
A denúncia
O promotor de Justiça Max Martins, titular da Promotoria de Justiça do Consumidor, explicou que o inquérito civil instaurado pelo MPAL foi motivado por uma denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), que apontou várias lojas funcionando de forma irregular.
Ele destaca que a maioria das farmácias denunciadas estava comercializando os produtos sem os alvarás de funcionamento e da vigilância sanitária, além de não terem as notas fiscais de aquisição dos remédios. “Ou seja, estavam na ilegalidade e, por isso, sofreram interdição”, ressaltou o promotor.
Integrantes do Conselho regional e Farmácia (CRF), policiais civis, militares, agentes do Procon Maceió e da Vigilância Sanitária de Maceió acompanharam a ação.
Fonte: OP9
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