No início desta semana, uma polêmica envolveu a Droga Raia e o Núcleo de Farmácias de Itapema, referente a Lei de Plantões. A drogaria informou, na ocasião, que manter as farmácias parcialmente ou integralmente fechadas aos sábados, domingos e feriados prejudica os moradores da cidade. Já o Núcleo, afirmou que Itapema não comporta uma farmácia 24h e a Lei garante atendimento à população.
Agora, em uma entrevista exclusiva, o vice-presidente da Droga Raia, Eugênio De Zagottis, volta a defender a liberdade de manter as portas abertas até mais tarde e afirma que a rede não é a favor da revogação da Lei dos Plantões. “A drogaria é a favor da Lei de Plantões, ela garante que a população tenha farmácias abertas a qualquer hora. Nossa discordância é em relação ao fato de a Lei estabelecer um limite a nossa atuação”, argumenta.
Nesta sexta-feira (05), a Droga Raia está de portas fechadas na cidade, após três autuações da Vigilância Sanitária, que culminaram na suspensão temporária durante 30 dias nas atividades do estabelecimento.
Em nota, a Prefeitura de Itapema explicou o processo que levou ao fechamento da farmácia: “No dia 09/06, notificamos e multamos a Droga Raia por não estar cumprindo a lei do plantão. Já no dia 24/06, a drogaria voltou a ser multada e notificada. Por fim, no dia 29/06, a farmácia recebeu a terceira notificação, por descumprimento da legislação local e teve suas atividades suspensas por 30 dias”.
Medida Provisória x Lei Municipal dos Plantões
Eugênio De Zagottis entende como extrema a medida tomada pela Prefeitura de Itapema. Segundo o vice-presidente do grupo, a Droga Raia “não decidiu simplesmente abrir as portas”, mas baseou essa decisão na Medida Provisória N° 881/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril, que disciplina sobre a Liberdade Econômica, estabelecendo metas à livre inciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
Zagottis informa que, após a publicação da MP, a Droga Raia passou a manter suas portas abertas, mesmo nas cidades onde vigoram Leis de Plantões. “Nós temos cerca de 50 lojas em todo o Brasil em cidades com Leis de Plantões. Depois da Medida Provisória, tivemos controvérsias jurídicas em apenas quatro delas. Em Itapema e em três municípios do interior de São Paulo”.
O vice-presidente enfatiza que das quatro cidades apenas em Itapema um estabelecimento foi impedido de funcionar. “Essa é a primeira vez em mais de 100 anos de história que temos uma loja encerrada pelo poder público. É ainda pior o fato de ter sido encerrada apenas por trabalhar além do horário”. Eugênio diz que, caso a justiça entenda que a Droga Raia deve se submeter à Lei dos Plantões e não à MP, a drogaria não irá se opor.
Conforme a nota da Prefeitura, o Executivo se baseia, além da Lei de Plantões, numa decisão do Supremo Tribunal Federal. “Cumpre esclarecer que o STF definiu que quem legisla sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos é o município, portanto as drogarias e farmácias devem se adequar às regras locais”.
Lei dos Plantões: A Lei Municipal Nº 2204/2004, disciplina o horário de funcionamento das farmácias e drogarias de Itapema. De acordo com a Lei, os estabelecimentos podem ficar abertos apenas até às 20h, quando começa o plantão que permite funcionamento das 20h às 8h do dia seguinte.
Droga Raia espera reabrir a loja
Segundo o vice-presidente da rede, a drogaria esteve em contato com a Prefeitura e com a Vigilância Sanitária. “Estamos tentando em primeiro lugar dialogar com as autoridades para reabrir a loja em Itapema”.
Ele informa, ainda, que a unidade está disposta a estudar um funcionamento 24h. “Querer modificar a Lei não é tirar a obrigação de abrir nas madrugadas, mas dar a opção de abrir, também, nas noite. Estaremos abertos a estudas o funcionamento 24h. Se a Prefeitura concordar que isso resolve os problemas, teria boas chances de acontecer”, finalizou Eugênio de Zagottis.
Por outro lado, os estabelecimentos vinculados ao Núcleo de Farmácias da ACITA, acreditam que a Droga Raia não tem intenções de abrir 24h, mas sim até às 23h, que é um horário, segundo o Núcleo, lucrativo. “Nós fechamos às 20h para que as farmácias de plantão possam vender até às 23h, pois durante a madrugada a rotatividade é muito pequena. Permitir que todas as farmácias abram até as 23h tornaria os plantões inviáveis financeiramente falando”, justifica Patrícia Ruon, coordenadora do Núcleo de Farmácias.
Fonte: O Atlântico
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