A bronca da AGU na farmacêutica EMS
A farmacêutica EMS Sigma Pharma está no centro de uma polêmica judicial que envolve o preço do Tropinal, um medicamento amplamente utilizado para o tratamento de cólicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou a empresa de agir com o objetivo de “elevar seus lucros”, após a tentativa de reajuste de mais de 200% no valor do produto.
O caso, que tramita na Justiça Federal de Brasília, será julgado nesta terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após recurso da EMS contra decisão da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que barrou o aumento solicitado.
Reajuste contestado
A EMS alegou que os preços atuais — R$ 16,76 para a versão em comprimido e R$ 15,55 para a solução oral — não cobrem os custos de produção. Por isso, solicitou à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a autorização para elevar os valores para R$ 52,52 e R$ 39,39, respectivamente.
Como a CMED negou o pedido, a farmacêutica levou a questão à Justiça, provocando uma reação contundente da AGU.
Posição da AGU
Na ação, a AGU afirmou que “causa estranheza” o fato de a EMS ter praticado os preços regulados por mais de uma década e só agora questionar a validade das normas. Segundo o órgão, a empresa estaria agindo “por pura conveniência, na mera tentativa de elevar seus lucros”.
A AGU também destacou que a farmacêutica não apresentou “argumentos sólidos e técnicos” que justificassem o aumento judicial e alertou para o “impacto negativo imediato na saúde da população” caso o reajuste fosse autorizado.
EMS se defende
Em nota oficial, a EMS esclareceu que a ação judicial não busca um aumento automático do preço do Tropinal. O objetivo, segundo a empresa, é que a CMED realize uma nova análise do valor do medicamento com base na Resolução CMED nº 02/2004.
A farmacêutica argumenta que o Tropinal foi registrado antes da criação da CMED e, por isso, nunca passou pelos critérios técnicos de precificação definidos pela resolução vigente. A EMS afirma que busca um tratamento isonômico e transparente, garantindo a continuidade da produção do medicamento, considerado essencial para pacientes em todo o país.
Regulação e acesso à saúde
O caso levanta discussões importantes sobre a regulação de preços de medicamentos no Brasil, o papel da CMED e os limites entre sustentabilidade financeira das empresas e o acesso da população a tratamentos acessíveis.
A decisão do TRF-1 poderá estabelecer um precedente relevante para futuras disputas entre o setor farmacêutico e os órgãos reguladores.
Fonte: Estado de Minas
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