EMS é condenada por não transferir tecnologia de medicamento contra câncer, valor pode chegar a R$ 1 bilhão

Imagem de arquivo mostra as dependências da farmacêutica EMS, em Hortolândia (SP). — Foto: William de Freitas

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a farmacêutica EMS e o Instituto Vital Brazil (IVB) a ressarcirem a União por descumprirem parcialmente o contrato de transferência de tecnologia do medicamento mesilato de imatinibe, utilizado no tratamento de câncer e distribuído pelo SUS. O valor pode chegar a R$ 1 bilhão, segundo estimativas iniciais. Informou o G1.

A decisão, assinada pela juíza federal Vivian Machado Siqueira, da 29ª Vara Federal, aponta que, embora o fornecimento do medicamento tenha ocorrido normalmente aos pacientes, a etapa de nacionalização da produção não foi integralmente cumprida. O contrato previa que o IVB dominasse a tecnologia para fabricar o medicamento em território nacional, reduzindo a dependência externa e garantindo autonomia produtiva.

Durante a vigência da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), entre 2013 e 2018, a União pagou valores superiores aos praticados no mercado, sob a justificativa de que haveria transferência completa de conhecimento. No entanto, segundo a sentença, o Instituto Vital Brazil limitou-se a atividades de controle de qualidade e embalagem, sem desenvolver capacidade industrial para a produção.

A magistrada concluiu que a EMS tinha ciência das limitações do parceiro estatal, mas continuou recebendo valores que incluíam a parcela destinada à transferência de tecnologia. A decisão afirma que essa conduta configura “enriquecimento sem causa” e viola princípios da moralidade administrativa e da boa-fé.

O ressarcimento será calculado em fase posterior do processo, considerando a diferença entre os preços pagos e os valores de mercado. A responsabilidade foi dividida em 90% para a EMS e 10% para o Instituto Vital Brazil, com correção monetária e juros.

Em nota, a EMS declarou que a transferência de tecnologia foi realizada integralmente, comprovada pelo registro da Anvisa que habilita o IVB a produzir o medicamento. A farmacêutica afirmou ainda que interpôs recurso e que não houve pagamento acima dos valores de mercado, destacando que o tema segue em discussão judicial.

PDP

A Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) foi firmada em 2012. O objetivo era que o Instituto Vital Brazil, ligado ao governo do estado do Rio de Janeiro, passasse a dominar a tecnologia necessária para produzir o medicamento mesilato de imatinibe, nas apresentações farmacêuticas de 100 mg e 400 mg, para o tratamentode leucemia mieloide crônica e outras neoplasias hematológicas.

"Do ponto de vista estratégico, o acordo visava a nacionalização da produção deste medicamento oncológico considerado estratégico pelo Ministério da Saúde, reduzindo a dependência externa de insumos e proporcionando o domínio nacional da tecnologia integral do Imatinibe", informa o texto da decisão.

Durante a vigência da PDP, de 2013 a 2018, a União pagou valores maiores do que os praticados no mercado, de acordo com o documento da decisão na Justiça. Esse custo extra, segundo as regras do programa, só seria justificável se houvesse a transferência completa de conhecimento, como fabricação dos comprimidos, domínio da fórmula e autonomia produtiva.

Justiça

Na sentença, a juíza afirma que o Instituto Vital Brazil se limitou a atividades como controle de qualidade e embalagem secundária, sem passar a produzir o medicamento de fato.

Depoimentos e documentos analisados ao longo do processo apontam que o laboratório público não chegou a ter estrutura industrial para fabricar o medicamento, nem perspectiva concreta de alcançar essa capacidade, mesmo mais de dez anos após o início da parceria.

A decisão também afirma que a EMS tinha conhecimento dessas limitações mas continuou recebendo valores que incluíam a parcela destinada à transferência de tecnologia.

"De modo simétrico e complementar, se o parceiro privado tomou conhecimento inequívoco de que oparceiro estatal não construiria a planta industrial nem absorveria efetivamente a tecnologia, deveria ter alertadoformal e tempestivamente o Ministério da Saúde, proposto medidas alternativas concretas para viabilizar ocumprimento do objeto contratual ou, não sendo possível superar os óbices identificados, sustado imediatamente aexecução contratual [...] e devolvido eventuais valores recebidos indevidamente", diz a decisão.

Ainda de acordo com o texto da sentença, a continuidade do contrato com o recebimento de valores maiores que os praticados no mercado, sem que houvesse a trasnferência integral de tecnologia para produção do medicamento, "configura enriquecimento sem causa" e "violação frontal aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da boa-fé".

MERCADO

EMS é condenada por não transferir tecnologia de medicamento contra câncer, valor pode chegar a R$ 1 bilhão

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