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by Mariana Barbosa | O Globo

A farmacêutica EMS entrou na Justiça com pedido de liminar para que a patente do anticoagulante Rivaroxabana, comercializado pela alemã Bayer sob a marca Xarelto, seja suspensa. Medicamentos anticoagulantes têm sido usado no tratamento no combate à covid-19. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu o Rivaroxabana em uma lista de substâncias que precisam de autorização prévia para serem exportadas.

Embora siga protegido nos EUA, a patente do Xarelto foi suspensa na Índia em janeiro deste ano. Na Europa, foi dada autorização para a comercialização do genérico Rivaroxaban Accord em novembro passado.

Esta não é a primeira vez que a EMS tenta derrubar a patente da Bayer na Justiça. Em novembro do ano passado, quando a Bayer ganhou uma extensão da validade da patente com base no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que garante a extensão de patentes até a conclusão da análise do pedido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a empresa entrou com pedido na 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas não obteve sucesso.

O novo pedido foi feito no dia 9 de abril, dois dias depois do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liminar a favor da inconstitucionalidade do artigo 40, nos autos da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5529, que teve seu julgamento suspenso.


No pedido, o advogado da EMS, Sérgio Bermudes, diz que o ministro Toffoli viu no art. 40 violação à Constituição em pontos como segurança jurídica, função social da propriedade intelectual, eficiência da administração pública, livre concorrência e defesa do consumidor. “O prolongamento indevido dos prazos de patente reveste-se de caráter injusto e inconstitucional, por privilegiar o interesse particular em detrimento da coletividade, impactando de forma extrema a prestação de serviços de saúde pública no país e, consequentemente, contrariando o direito constitucional à saúde”, argumenta o advogado Sergio Bermudes no pedido.

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