Equador aprova reforma para regular uso de maconha medicinal
Equador aprova regulação para uso de maconha medicinal Foto: Ognen Teofilovski / REUTERS
O parlamento do Equador aprovou, nesta terça-feira (17), uma reforma para regular o uso de maconha medicinal.
Dos 137 parlamentares, 83 votaram a favor da produção, comercialização, distribuição, uso e consumo de cannabis para fins medicinais.
A nova legislação melhora o entendimento do uso de maconha para fins medicinais.
Isso porque, desde 2015, uma lei autoriza a produção e uso de medicamentos produzidos com cannabis para utilização terapêutica, além de pesquisas médicas e científicas. Porém, o código penal, aprovado um ano antes, não permite o uso da planta para esses fins, com pena de um a três anos de prisão para quem plantar ou colher plantas para a produção de narcóticos com o objetivo de comercializá-los.
Com novas reformas penais, é a autoridade agrária do Equador que deve regulamentar a produção de cannabis para fins medicinais.
Atualmente, o Ministério da Saúde do país é responsável por regular, controlar e supervisionar a importação, produção, comercialização, distribuição e uso de medicamentos derivados da planta.
Descriminalização do aborto é vetada
Também nesta terça-feira, a Assembleia Nacional equatoriana votou contra a descriminalização do aborto em todos os casos de estupro, incluindo incestuosos, e por má formação do feto.
A proposta da Comissão Parlamentar de Justiça necessitava de 70 votos a favor para ser aprovada, mas teve 65.
Desde 2014, o código penal do país estabelece pena de seis meses a dois anos de prisão a mulher que abortar ou permitir que outra pessoa faça.
Caso a mãe morra durante o procedimento, o responsável por ele é punido com 16 anos de prisão. Após a votação, ativistas a favor do aborto protestaram fora da Assembleia Nacional.
atual legislação do país permite o aborto somente quando a vida ou a saúde da mãe está em risco ou em casos de estupro de uma mulher com deficiência metal.
A proposta da Comissão de Justiça também contemplava a não punição ao aborto em casos de gravidez por inseminação não consensual. Hoje, quem realiza inseminação sem a ciência da mulher pode pegar até dez anos de prisão.
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