MERCADO

Os alvos de diligências no estado são 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados, e 20 desses alvos estão na região. Os débitos apurados pela operação nas cidades abaixo somaram R$ 9,8 milhões. Veja a distribuição:

“A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido”, diz a Secretaria sobre o prejuízo total no estado.

A operação tem como objetivo cobrar o imposto que deixou de ser pago ao estado e identificar esquemas fraudulentos que envolvam a criação de empresas com intuito de burlar o pagamento antecipado do imposto.

“A legislação prevê que, nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria”, informa a Secretaria.

As 18 Delegacias Tributárias do Estado participam da operação e contam com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.

O Fisco paulista prevê, após essa primeira etapa, a seleção de todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do ICMS não recolhido. Se não houver o recolhimento dentro do prazo, os destinatários ficam sujeitos às penalidades impostas pela legislação.