MERCADO

Após reuniões com representantes da indústria farmacêutica, a Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) prorrogou em mais um mês a aplicação da nova base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os medicamentos.

A alteração dos valores, inicialmente prevista para ocorrer em agosto de 2022, tinha sido prorrogada para 1° de fevereiro, e agora entrará em vigor a partir de 1º de março. "Neste período, a Sefaz-SP vai analisar as informações e os questionamentos apresentados pelo setor", informou a secretaria em nota.

Uma portaria publicada no último dia do ano passado fixou a base de cálculo para cobrança do ICMS dos remédios na nova lista de PMPFs (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final).

Segundo o setor, o estado superestimou valores de insumos e medicamentos para a base de cálculo do tributo estadual, o que deve levar a um aumento nos preços dos produtos.

O Grupo FarmaBrasil, entidade sem fins lucrativos composta das empresas brasileiras Aché, Althaia, Apsen, Biolab, Biomm, Bionovis, Blanver, EMS, Eurofarma, Hebron, Hypera e Libbs, pediu o adiamento da entrada em vigência da portaria, para que distorções sejam esclarecidas e solucionadas.

Segundo a entidade, a nova lista impõe o preço máximo para alguns medicamentos, e o PMPF atribuído atinge até 100% do preço máximo autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

Já a Progenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares) pediu a suspensão da vigência da portaria e se reuniu com representantes da Sefaz-SP nesta terça-feira (31).

O Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) explica que a lista de PMFP de São Paulo traz valores incorretos para diversos produtos, de acordo com os cálculos do sindicato e de empresas associadas. "Este problema distorce a apuração do imposto a pagar e resulta em valores irreais, fazendo com que, para muitos medicamentos, o custo total de produção supere o Preço Máximo ao Consumidor autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos", afirma em nota.

"Considerando a dinâmica do mercado farmacêutico, no qual o preço final ao consumidor é controlado e reajustado uma única vez ao ano, a cobrança de ICMS em valores exagerados poderia inviabilizar a oferta comercial de medicamentos, com potencial de provocar até desabastecimentos pontuais, com grandes prejuízos para a saúde individual e coletiva", acrescenta a instituição.

Além da alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, 12 estados aumentaram as alíquotas sobre medicamentos, de 19% para 22% (veja a tabela abaixo).

As associações da indústria e dos laborátorios já se mobilizaram e mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender essas medidas.

Além do impacto do ICMS, em abril há previsão de reajuste no preço de 10 mil remédios que são regulamentados uma vez por ano. Quem define os valores são o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que exerce o papel de secretária-executiva.

Acre
De 17% para 19%
A partir de 1º/4

Alagoas
De 18% para 19%
A partir de 1º/4

Amazonas
De 18% para 20%
A partir de 29/3

Bahia
De 18% para 19%
A partir de 22/3

Maranhão
De 18% para 20%
A partir de 1º/4

Pará
De 18% para 19%
A partir de 16/3

Paraná
De 18% para 19%
A partir de 13/3

Piauí
De 18% para 21%
A partir de 8/3

Rio Grande do Norte
De 18% para 20%
A partir de 1º/4

Roraima
De 17% para 20%
A partir de 30/3

Sergipe
De 18% para 22%
A partir de 20/3

Tocantins
De 18% para 20%
A partir de 1º/4