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Jornalista: Fabio Graner
25/10/19 - Uma das hipóteses mais fortes dentre as discussões em torno das propostas de emenda à Constituição sobre o “novo pacto federativo” é a unificação dos valores mínimos a serem gastos em saúde e educação por União, Estados e municípios. Isto permitiria que cada um desses entes pudesse escolher em qual área poderia gastar mais, conforme sua conveniência, segundo informaram fontes do governo ao Valor.
Hoje, pela Constituição, cada uma dessas áreas tem um mínimo separado para gastos. Os Estados precisam destinar 12% para saúde e 25% para educação, e os municípios devem reservar 15% e 25%, respectivamente. No caso da União, o piso para cada um deles foi definido na emenda constitucional do teto de gastos, em 2016, em valores nominais e desde então os números são corrigidos pela inflação.
A unificação deles seria uma alternativa para dar mais flexibilidade ao Orçamento de forma politicamente mais palatável. A intenção original do ministro da Economia, Paulo Guedes, que continua na mesa da equipe econômica, era eliminar os patamares mínimos que Estados e municípios devem aplicar nessas áreas, conforme noticiou ontem a “Folha de S.Paulo”.
Na noite de quarta-feira, os líderes do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se reuniram com Guedes para tratar do roteiro de tramitação das PECs que o governo prometeu encaminhar ao Legislativo na próxima semana. As propostas são para alterar a “regra de ouro” das contas públicas (estabelecendo mecanismos de cortes de despesas), desvincular gastos no Orçamento com uma revisão dos fundos públicos e ainda estabelecer medidas de ajustes fiscais para os entes da federação.
Também está sendo preparada uma reforma administrativa, para reduzir nos próximos anos os gastos com servidores públicos. A intenção do governo é enviar esse conjunto de medidas na próxima semana, ainda que deva-se ressaltar que a promessa de apresentação das medidas já foi frustrada diversas vezes neste ano.
No âmbito das discussões do novo pacto federativo, outra proposta que vem sendo considerada é a possibilidade de paralisação dos entes em caso de grave crise fiscal. A possibilidade de acionar o “estado de emergência fiscal”, se o governo de fato levar adiante a ideia, também valeria para União, Estados e municípios, mas haveria regras para ativar esse dispositivo.
Nesse contexto, o governo planeja criar um conselho de gestão fiscal, que teria prerrogativa de fazer recomendações para os ajustes necessários para corrigir seus problemas fiscais. A criação do conselho também ainda não era certeza.
Embora a medida na prática não signifique uma desvinculação ou desindexação, a unificação dos limites de gastos de saúde e educação em tese daria mais flexibilidade aos gestores públicos para alocar mais recursos em uma área em detrimento da outra.
A avaliação é que, com o aumento da população idosa e a redução da taxa de natalidade, a tendência é que haja maior demanda por despesas de saúde do que de educação e o mecanismo permitiria aos governos trabalharem esse quadro conforme sua realidade. Apesar de a ideia ser também contemplar a União, a medida, segundo uma fonte, deve ter mais efeito para governos regionais.
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