MERCADO

Por Fernando Arbex

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Criado em 2006 com o objetivo de se tornar uma alternativa viável para que a população carente tivesse acesso a remédios essenciais, o programa Aqui Tem Farmácia Popular é uma das iniciativa do governo federal que segue em atividade. São oferecidos, por meio de convênio com a rede privada, medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, além de fármacos com até 90% de desconto indicados para colesterol alto, rinite, Parkinson, osteoporose e glaucoma.

Se já era um sucesso, foi possível identificar um boom no número de pessoas assistidas a partir de 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff revogou a necessidade de que os beneficiários tivessem de arcar com uma taxa de copagamento — que não chegava nem a R$ 4 e ainda vale para anticoncepcionais e fraldas geriátricas.

Em seu primeiro ano de funcionamento, o programa atendia 477 mil pacientes, assistidos por três mil farmácias, localizadas em 594 municípios. Em 2010, quase quatro milhões de pacientes eram beneficiados em 2.467 municípios, com uma rede de 14 mil farmácias à disposição. Sete anos depois do fim do copagamento, o Aqui Tem Farmácia Popular atende mais de 21 milhões de cidadãos por ano, por meio de cerca de 31 mil farmácias presentes em 4.469 municípios.

Reprodução/Interfarma

Desde 30 de abril, porém, o programa é regulamentado pela Portaria nº 739, criada pelo Ministério da Saúde para alterar os valores de referência de medicamentos do Aqui Tem Farmácia Popular que dizem respeito aos tratamentos de hipertensão arterial, diabetes e asma. A pasta estimou economizar R$ 800 milhões por ano com a alteração, mas ela foi reprovada por entidades que representam a indústria farmacêutica.

A nova regra prevê que o reembolso às farmácias estará de acordo com medição do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos, o Sammed, mecanismo que registra o valor pelo qual as distribuidoras vendem os produtos para as unidades farmacêuticas. Além dessa quantia, a pasta vai acrescer 40% como margem de lucro e pagar os custos com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que varia de acordo com a unidade federativa (Estados e Distrito Federal).

Antes, o repasse feito pelo Ministério da Saúde tinha como base o preço máximo de venda permitida para o produto no varejo, segundo o estabelecido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (Cmed).

FOI RUIM?

“A portaria foi uma apunhalada no programa. A grande crítica que o governo faz ao programa é que é muito fácil pegar o medicamento. A maneira de cortar gasto foi criar dificuldade para o paciente pegar o remédio. Mostra que o programa não tem regra para precificação. Não tem tempo, hora nem critério, o governo pode simplesmente reduzir o preço e pronto”, reclama o presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.