Empresa busca também estender validade de patente do princípio ativo usado no Ozempic (Imagem: Victor Golmer/iStock)
A Justiça Federal em Brasília (DF) acaba de tomar uma decisão que pode impactar profundamente o cenário da indústria farmacêutica nacional.
Atendendo ao pedido da Novo Nordisk, foi concedida a ampliação da patente da liraglutida — princípio ativo presente nos medicamentos Victoza e Saxenda, amplamente utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e também com fins de emagrecimento. Com isso, o período de exclusividade foi estendido em oito anos, cinco meses e um dia, com validade até 2033. Informou o PODER360.
Embora a decisão ainda esteja sujeita a recurso, ela não impede a comercialização de produtos com a mesma formulação. É o caso das canetas Olire e Lirux, lançadas pela farmacêutica brasileira EMS, que se tornaram as primeiras concorrentes da Novo Nordisk no país. A EMS, inclusive, foi pioneira ao obter autorização da Anvisa para comercializar medicamentos à base de liraglutida em território nacional.
A sentença reconhece que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) levou 13 anos para conceder a patente — um atraso considerado “desproporcional e injustificado” pela Novo Nordisk. A farmacêutica acredita que essa decisão abre um precedente importante para fortalecer a segurança jurídica e o ambiente de inovação no Brasil.
A discussão jurídica é complexa. Em 2021, o STF declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes. No entanto, a Justiça do DF entendeu que essa mesma decisão permite ao Judiciário intervir em casos de demora excessiva, como o da liraglutida. A Novo Nordisk espera que esse entendimento também beneficie o processo de patente da semaglutida — princípio ativo de Ozempic, Rybelsus e Wegovy — cujo registro expira em março de 2026.
“Um ambiente de previsibilidade é fundamental não apenas para a indústria farmacêutica, mas para todo o ecossistema de inovação do país”, afirmou Ana Miriam Dias, diretora jurídica da Novo Nordisk no Brasil.
Mas afinal, o que é a liraglutida?
- Atua simulando o hormônio GLP-1, ajudando a controlar os níveis de açúcar no sangue.
- No Saxenda, age nos receptores cerebrais que regulam o apetite, promovendo saciedade.
- No Victoza, é indicada para diabetes tipo 2, com ação prolongada de até 24 horas.
- A Lirux é recomendada para pacientes a partir dos 10 anos que não conseguem controlar o diabetes apenas com dieta e exercícios.
- Já o Olire é voltado para o tratamento de sobrepeso e obesidade em pacientes acima de 12 anos.
A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre proteção à inovação e acesso democrático à saúde. E coloca o Brasil diante de uma escolha estratégica: garantir segurança jurídica para atrair investimentos ou correr o risco de ficar para trás na corrida global por novas tecnologias médicas.
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