Postado por Dikajob News em 4 de Maio de 2022 às 1:15pm
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Em entrevista à coluna Igor Gadelha, ministro afirmou que medida deve ser definida com Anvisa e Ministério da Justiça
Mariah Aquino, Rebeca Borges | Metrópoles
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta sexta-feira (22/4), em entrevista à coluna Igor Gadelha, que o governo prepara uma medida provisória para obrigar que empresas da indústria farmacêutica tornem públicos dados sobre financiamento a médicos.
Segundo Queiroga, o objetivo é evitar conflitos de interesse. De acordo com a minuta da MP, a qual o Metrópoles teve acesso, a proposta é exigir que fabricantes de medicamentos e outros materiais hospitalares divulguem informações sobre pagamentos e quaisquer benefícios concedidos a “médicos, associações de pacientes, colaboradores vinculados a laboratórios públicos, pessoas politicamente expostas e estabelecimentos de saúde públicos e privados”.
A proposta é de que os dados sejam divulgados nas páginas oficiais das empresas na internet e no Portal da Transparência, ou em portal similar disponibilizado pela Controladoria-Geral da União.
“A MP é para que a indústria seja obrigada a publicar dados sobre financiamento a médicos, desde a pesquisa até a fase de marketing e relacionamento com sociedades científicas. Isso tem que ficar claro, transparente”, ressaltou o ministro.
Segundo Queiroga, durante a emergência sanitária causada pela Covid, houve um estreitamento “sem precedentes” entre a indústria e a comunidade médica. “Nós não sabemos todos os conflitos que há nessa relação. A pandemia acentuou esses aspectos”, explicou.
De acordo com o ministro, o tema já é consensual no Ministério da Saúde, e agora será tratado com o Ministério da Justiça e com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A ideia do governo é aplicar advertência, multa, rescisão de vínculo com o poder público e até suspensão de participação em licitações às empresas que descumprirem a medida. A expectativa é de que o assunto seja definido durante os próximos 30 dias, prazo estabelecido pelo governo para que a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) entre em vigor.
“Esse material já está tramitando e em breve será enviado ao presidente. Pelo Ministério da Saúde é um assunto já finalizado. Vai para os outros ministérios e é possível que tenhamos condição de submeter ao presidente durante esses 30 dias [para vigência da Espin]. E aí vai para o Congresso Nacional, espero que se converta em lei”, pontuou.
Revogação da Emergência Sanitária
Queiroga, assinou, nesta sexta-feira (22/4), a portaria que revoga a Espin causada pela Covid-19. O fim da emergência já havia sido anunciado pelo ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão no último domingo (17/4).
“O Ministério da Saúde orientará os estados, o Distrito Federal e os municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”, consta no ato publicado.
A portaria tem vigência de 30 dias. O período vale como um momento de transição para que estados e municípios adaptem as centenas de leis que foram publicadas com base na Espin ao longo dos últimos dois anos de pandemia.
“Mesmo que tenhamos casos de Covid — porque não acabamos com a Covid e temos que aprender com ela —, se houver necessidade de atendimento na atenção primária, temos condição de atender. Se houver necessidade de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), temos leitos de UTI. Até porque distribuímos cerca de 17 mil respiradores. Seja pela atenção primária, pela atenção especializada ou pela vigilância, temos capacidade”, afirmou Queiroga.
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