MERCADO

A Mylan N.V., por meio da subsidiária BGP Products Operations GmbH, uma empresa constituída sob leis suíças, pretende adquirir da Novartis Pharma AG e a Novartis Vaccines and Diagnostics, Inc. os direitos de comercialização e propriedade intelectual dos medicamentos TOBI® e TOBI® Podhaler® (este último comercializado no Brasil sob a marca Zoteon®) em diversas jurisdições. O contrato de aquisição de ativos (“Asset Purchase Agreement” ou “APA”) foi assinado no último dia 30. 

A Novartis é a holding controladora do grupo multinacional de empresas farmacêuticas que atuam em três grandes áreas: produtos farmacêuticos/medicamentos inovadores; cuidados com os olhos; e medicamentos genéricos/biossimilares. A Mylan é uma companhia farmacêutica global, presente em mais de 165 países.

Os produtos do acordo (TOBI® e TOBI® Podhaler®) são medicamentos à base de tobramicina, princípio ativo indicado para o tratamento de infecção bacteriana pulmonar contínua em pacientes com fibrose cística.

Os advogados das empresas argumentam que o acordo não gera sobreposição horizontal no Brasil, porque a Mylan não fabrica, comercializa ou distribui nenhum medicamento que seja concorrente dos produtos alvo no país. Também não gera integração vertical, porque a Mylan não fabrica, fornece, comercializa ou distribui o princípio ativo tobramicina no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo, e não adquire o princípio ativo tobramicina da Novartis ou qualquer outro fornecedor nacional.

A operação foi notificada ao Cade e será analisada pelo órgão. O edital de notificação do deal foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira (6).

A Áustria deve ser notificada em até três dias úteis da data de assinatura do APA e a aprovação é estimada em até quatro semanas da data da notificação. Os Estados Unidos devem ser notificados em até dois dias úteis dada a data de assinatura do APA, com aprovação estimada em 30 dias úteis após a data de notificação.

Ambas as empresas são representadas no Cade pelo BMA Advogados.