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Consumo e posse da cannabis já foram descriminalizados em 2019

Prevista no projeto de orçamento

Mercado arrecadará US$ 20 bi

Especialistas defendem liberação

por HAMILTON FERRARI

Poder 360

O uso da maconha para uso recreativo adulto pode ser legalizado em Nova York em 2020. O governador do estado, Andrew M. Cuomo, incluiu a liberação em sua proposta de orçamento no ano fiscal 2021. Há uma grande expectativa dos defensores da cannabis, já que a região teria 1 grande mercado para a indústria.

Na proposta, o governo do estado estima que a receita deve chegar a US$ 20 milhões no 1º ano de comércio legal. A arrecadação aumentaria ao longo dos anos: US$ 63 milhões, em 2022, e US$ 188 milhões em 2025. O site Market Watch entrevistou autoridades e especialistas no assunto.

Na avaliação deles, é chegada a hora de Nova York legalizar completamente. Uma pesquisa da faculdade Siena College mostrou que 58% dos eleitores de Cuomo concordam com a medida, o nível mais alto já registrado pela instituição.

Cuomo fez 1 esforço semelhante no ano passado, mas não conseguiu acordo com os legisladores de Nova York para legalizar a maconha.

Não houve consenso sobre os impostos que seriam cobrados, além de divergências em relação aos efeitos na saúde e na segurança viária. Mesmo assim, o Senado do estado descriminalizou o consumo e a posse de pequenas quantidades de maconha.

PROPOSTA DE COUMO
Na proposta orçamentária deste ano, o governo de Nova York estabelece a criação de 1 novo Escritório de Gerenciamento de Cannabis para se especializar na regulamentação da maconha.

Caberá a nova estrutura o supervisionar os programas médicos e de uso adulto. “A proposta administrará oportunidades de licenciamento de ações sociais, desenvolverá uma estrutura de mercado igualitária para adultos e facilitará a entrada no mercado através do acesso ao capital, assistência técnica e incubação de empreendedores de ações”, disse em comunicado.

A proposta também visa corrigir “danos do passado a indivíduos e comunidades que foram desproporcionalmente afetadas pela proibição”. A maconha seria vendida para adultos de 21 anos ou mais e terá rigorosos controles de qualidade e segurança, incluindo a supervisão da embalagem, rotulagem, publicidade e testes.

“Esses esforços serão realizados em coordenação com os estados vizinhos Connecticut, Nova Jersey e Pensilvânia. O governador também proporá a criação do primeiro Centro Global de Cannabis e Cânhamo para Ciência, Pesquisa e Educação com a SUNY e outros parceiros especializados”, afirmou no comunicado.

DISCUSSÃO
Crystal Peoples-Stokes, democrata de Buffalo, líder da maioria das Assembléias do Estado de Nova York e pró-legalização, recebeu com satisfação a proposta de Cuomo. Ela disse que só apoiará uma legislação em que o Nova York se comprometa direcionar os recursos arrecadados às comunidades “prejudicadas pelo encarceramento em massa resultante da chamada guerra às drogas”. A democrata também cobra 1 plano “robusto” de equidade econômica e social para acesso ao novo setor.

Rob DiPisa, co-presidente do Cannabis Law Group no escritório de advocacia Cole Schotz, disse estar esperançoso, mas também 1 pouco cético em relação a um acordo que está sendo feito. “São os mesmos legisladores e os mesmos problemas”, disse ele.

Mas o estado está com as contas públicas em deficit de US$ 6 bilhões, o que pode convencer alguns legisladores. O comércio de maconha seria mais uma fonte de receita para o governo.

TRIBUTAÇÃO SOBRE A MACONHA
Cuomo está propondo 3 níveis de impostos, começando com 1 de 20% sobre a venda do produto no varejo. Os cultivadores seriam tributados à taxa de US $ 1 por grama de peso seco por flor, a US$ 0,25 por grama de peso seco de guarnição de cannabis e a US$ 14 centavos por grama de cannabis úmida.

Os municípios ou cidades locais com uma população de 1 milhão ou mais teriam direito a outro imposto sobre vendas de 2%.

Há 1 receio de que a tributação prejudique o mercado nascente, já que existe 1 mercado clandestino. Um relatório recente de Boulder, BDS Analytics, com sede no Colorado, e ArcView Market Research, com sede em São Francisco, descobriu que cerca de 80% das transações de maconha na Califórnia são ilegais.

Por conta de 1 processo de licenciamento lento na região, menos lojas foram inauguradas do que o esperado. As empresas que não conseguem competir com o mercado ilegal estão demitindo funcionários e cortando custos.

Cristina Buccola, fundadora do Cristina Buccola Counsel PLLC e ex-consultora geral da publicação High Times, disse que se a tributação estiver muito alto, “desliga o setor antes de começar.”

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