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O Google já consegue visualizar e analisar dezenas de milhões de registros de saúde de pacientes em pelo menos três quartos dos estados dos EUA; no Brasil, a iniciativa encontraria limitações impostas pela LGPD

por José Eduardo Costa
Editor-chefe de StartSe.com

O Google vem fazendo parcerias com grandes empresas de saúde nos Estados Unidos (EUA), redes de hospitais e planos de saúde, como a Ascension, que possui 50 milhões de registros eletrônicos de pacientes, e a Mayo Clinic, que possui 9,9 milhões de registros médicos.

Os contratos de parceria permitem que a gigante de buscas acesse os registros de saúde de dezenas de milhões de pessoas, incluindo dados que identificam pacientes individuais.

De acordo com dados do Future Health Index, nos EUA, 57% dos pacientes possuem ou usam um dispositivo de atendimento conectado para monitorar vários indicadores de saúde, mas apenas um terço desses indivíduos (33%) já compartilhou essas informações com seu médico. No entanto, o Google e outras empresas como Amazon e IBM têm projetos para ampliar o acesso aos dados de saúde.

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Segundo o Wall Street Journal (WSJ), o Google já tem capacidade de visualizar e analisar, sem o conhecimento de pacientes ou médicos, dezenas de milhões de registros de saúde de pacientes em pelo menos três quartos dos estados dos EUA.

Em certos casos, a empresa pode revisar registros de saúde completos, incluindo nomes, datas de nascimento, medicamentos e outras doenças, de acordo com pessoas familiarizadas com os negócios.

A perspectiva de gigantes da tecnologia, como Google Amazon, acumularem enormes quantidades de registros de saúde vem gerando preocupações entre legisladores, pacientes e médicos, que temem que esses dados possam ser usados sem o conhecimento ou permissão dos indivíduos, ou de maneiras que eles podem não prever.

O Google está desenvolvendo uma ferramenta de pesquisa com foco em saúde, semelhante ao seu principal mecanismo de pesquisa, na qual as informações do paciente são armazenadas, agrupadas e analisadas pelos engenheiros da empresa, em seus próprios servidores. O portal foi projetado para ser usado por médicos e enfermeiras e, eventualmente, talvez pelos próprios pacientes.

Os executivos da empresa de Mountain View, na Califórnia, afirmam que o compartilhamento detalhado de dados tem o potencial de melhorar os resultados de saúde. Grandes volumes de dados servem de combustível para os algoritmos “aprenderem” a identificar câncer de pulmão, doenças oculares e lesões nos rins, por exemplo.

Em entrevista ao WSJ, o Dr. David Feinberg, chefe do Google Health, divisão da empresa para a área de saúde, disse que a motivação do Google é contribuir para a melhoria dos serviços de saúde. “Eu vim aqui para ajudar a tornar as pessoas mais saudáveis e não para vender anúncios (para médicos, hospitais e planos de saúde)”, disse Feinberg ao WSJ.

Legalmente, as informações coletadas pelo Google podem ser usadas para propósitos além do diagnóstico de doenças, de acordo com as leis vigentes nos EUA. As leis federais de privacidade dos EUA permitem que os profissionais de saúde, com pouca ou nenhuma contribuição dos pacientes, compartilhem dados com certas empresas externas.

Isso se aplica a parceiros, como o Google, com presença significativa fora dos serviços de saúde. O Google tem repetido que suas intenções na área de saúde não estão conectadas com seus negócios de publicidade, que dependem em grande parte dos dados que coletou dos usuários de seus diversos serviços, incluindo email e mapas.

As informações médicas talvez sejam a última recompensa de dados pessoais ainda a ser recolhida pelas empresas de tecnologia. Os esforços de coleta de dados de saúde de outros gigantes da tecnologia, como Amazon e IBM, são vistos com ceticismo por parte de advogados e médicos.

Mas a iniciativa do Google, em particular, chamou a atenção dos reguladores por questões de privacidade. Os senadores dos EUA e os executivos do setor de saúde estão questionando a expansão do Google e seu potencial para comercializar dados pessoais.

No Brasil, a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que descreve políticas rigorosas para o controle de todo o ciclo de vida dos dados pessoais, está prevista para entrar em vigor este ano. Há, entretanto, projeto de lei para prorrogar por dois anos, de agosto de 2020 para agosto de 2022, a vigência da legislação.

Ainda assim, há uma grande discussão no setor de saúde sobre a utilização de informações de pacientes – de registros financeiros e informações de seguro de saúde a resultados de testes de pacientes e informações biométricas.

No início de 2018, uma falha de segurança no aplicativo E-Health, fornecido pelo Ministério da Saúde, teria exposto por meses dados pessoais de milhares de usuários brasileiros do SUS. Por meio de uma falha no sistema, era possível acessar dados básicos, como cartão do SUS, o titular, informações médicas detalhadas, e histórico de abstinência de medicamentos e agendamentos.

O caso acendeu o alerta vermelho sobre a privacidade de dados, mas também sobre a posse e o consentimento no uso dos dados médicos. "Na LGDP, dado pessoal sensível é considerado o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural", diz a advogada Patrícia Peck, especialista em direito digital.

Segundo a advogada, um ponto importante da LGPD na saúde é que o setor não está obrigado a ter o consentimento em todas as situações de tratamento de dados. A dispensa ocorre nos casos de proteção à vida ou tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; em processos judiciais ou administrativos; quando há legítimo interesse do controlador; ou, ainda, no caso de estudo por órgãos de pesquisa.

Novas tecnologias, novos desafios

Ainda que a LGPD proteja o individuo, em muitos casos, de ter os seus dados expostos sem o seu consentimento prévio, há desafios crescentes de regulação à medida que a tecnologia avança. O setor de saúde, assim como muitos outros, está se tornando cada vez mais dependente de dados e análises para fornecer serviços mais rápidos e melhores.

A saúde, especificamente, passa por um processo de transformação digital radical, com a maior utilização de tecnologias como inteligência artificial, big data, machine learning, uso de plataformas em nuvem. "Por isso, o cumprimento da regulamentação de proteção de dados é uma responsabilidade que ultrapassa os limites geográficos, especialmente para um setor que lida com a segurança física e emocional dos indivíduos. Nesse cenário, a tríade pessoas, processos e tecnologia é mais forte do que nunca", diz Peck.