por Paulo Cappelli
O Globo
02/10/19 - O prefeito Marcelo Crivella enviou um ofício endereçado ao governador Wilson Witzel no qual comunica a devolução dos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, que migraram das mãos do estado para a prefeitura em 2016, nas gestões do ex-prefeito Eduardo Paes e do ex-governador Luiz Fernando Pezão. No comunicado, Crivella estabelece 30 dias para que a transição seja concluída e afirma que a rescisão do contrato é possível porque o estado teria descumprido cláusulas de repasses financeiros na ordem de R$ 57 milhões. Fontes do município também afirmam que Witzel não teria honrado o compromisso, estipulado em junho, de repassar R$ 6 milhões mensais para ajudar na manutenção dos hospitais municipalizados.
"O Estado do Rio de Janeiro descumpre reiteradamente os encargos a que se comprometeu a executar no âmbito do referido convênio", diz trecho do ofício assinado por Crivella e com data de 23 de setembro de 2019. "Cabe salientar que, em 10 de junho de 2019, mediante expedição de notificação extrajudicial endereçada ao Exmo Sr. Dr. Edmar Santos, Secretário de Estado de Saúde, o estado foi informado da questão relativa ao descumprimento de ações de sua responsabilidade. Naquela data foram expostos fatos e listadas as cláusulas em corrente descumprimento pelo Governo Fluminense. Portanto, as matérias e questões aqui trazidas formalmente não são de desconhecimento dessa prestimosa Administração Pública Estadual", diz outro trecho.
Procurado, o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, informou que o Palácio Guanabara adotará um "posicionamento técnico" para não reassumir os hospitais.
— O Albert Schwitzer e o Rocha Faria têm caracterícas que os tornam de atribuição da rede municipal, portanto não cabe ao estado administrar esses hospitais. Mas entendemos que é importante ajudar a prefeitura do Rio, como temos feito com outros municípios. Então vamos depositar R$ 6 milhões por mês para auxiliar na manutenção dessas duas unidades — disse ele. Indagado sobre o fato de os repasses, anunciados por Witzel em junho, ainda não terem sido efetuados para o município, Edmar afirmou:
— É verdade. Ainda não foi possível fazer os depósitos porque o convênio não foi formalizado por questões burocráticas. Mas estamos trabalhando para solucionar essa questão o quanto antes.
A Secretaria estadual de Saúde emitiu a seguinte nota:
"A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que, dentro do modelo preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento de Urgência e Emergência é uma atribuição de responsabilidade dos municípios. Entendendo o papel do Estado no fomento e auxílio a execução das políticas públicas de saúde em seu território, a SES esclarece que elabora um convênio para que seja possível auxiliar o município no cumprimento de suas funções, assim como tem feito com recursos repassados através de cofinanciamentos."
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