MERCADO

Estudo aponta aumento do backlog do INPI, queda nas concessões e prazo médio de 6,8 anos para análise de pedidos na área farmacêutica, causando impacto para o acesso dos pacientes

São Paulo, maio de 2026 - Um levantamento inédito realizado pelo escritório de propriedade intelectual Dannemann Siemsen mostra que o backlog (a fila de produtos que ainda aguarda início da análise) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) voltou a crescer e já impacta diretamente o tempo de análise de patentes no Brasil. Na área farmacêutica, os pedidos levam, em média, 6,8 anos para receber uma primeira decisão do órgão, cerca de 20% acima da média geral.

Os dados foram compilados a partir da Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicação oficial do INPI que divulga semanalmente informações sobre pedidos, análises e decisões relacionadas a marcas, patentes e direitos de propriedade intelectual no Brasil. Os materiais levantados demostram que o principal gargalo do sistema brasileiro de patentes está concentrado no período entre o requerimento de exame e a primeira decisão de mérito do INPI.

Segundo o estudo, o backlog de pedidos pendentes de decisão em primeira instância voltou a crescer nos últimos anos. Em 2020, o estoque era de aproximadamente 99,7 mil pedidos pendentes e, após uma redução gradual, voltou a subir, alcançando cerca de 61,4 mil pedidos em 2025.

A maior lentidão ocorre nas patentes farmacêuticas: em 2025, o prazo médio entre o depósito e a primeira decisão do INPI chegou a 6,8 anos, enquanto a média para patentes em geral está em cerca de 5,67 anos. Para Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, a tendência é de agravamento desse cenário. “O backlog em primeira instância está piorando e tende a aumentar ainda mais o tempo de processamento dos pedidos de patente. O principal gargalo está entre o requerimento de exame e a primeira decisão técnica do INPI”, afirma.

A Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, entende que a lentidão do sistema de patentes compromete a inovação e a competitividade do país. “O atraso nas decisões do INPI afeta diretamente o ambiente de inovação em saúde no Brasil. Um sistema mais eficiente e previsível é essencial para estimular pesquisa, desenvolvimento e ampliar o acesso dos pacientes a novas tecnologias e tratamentos”, afirma Felipe Alves, diretor Jurídico, Compliance e Propriedade Intelectual da associação.

Queda nas concessões

Além do backlog, o estudo identificou uma redução de aproximadamente 53% no número de patentes concedidas pelo INPI entre 2021 e 2024, com leve recuperação em 2025.

Já o volume de depósitos permaneceu relativamente estável. Entre 2011 e 2016, foram recebidos mais de 30 mil pedidos de patente por ano. Entre 2017 e 2022, o número se estabilizou em cerca de 27 mil pedidos anuais, voltando ao patamar de 29 mil entre 2023 e 2025.

Apesar do volume total de depósitos de patentes ter se mantido relativamente estável nos últimos anos, o levantamento aponta mudanças relevantes no setor farmacêutico. Entre 2010 e 2021, houve crescimento gradual no número de pedidos relacionados à área da saúde, mas a tendência se inverteu a partir de 2022, com queda de 7% nos depósitos até 2025.

Os pedidos relacionados a biofármacos e biotecnologia estão entre os que mais demoram para receber decisão técnica no INPI. Os casos decididos no primeiro trimestre de 2026 envolvendo biofármacos levaram, em média, 5,2 anos entre o pedido de exame e a decisão técnica. Já os recursos contra indeferimentos também registraram aumento no prazo de análise: em 2025, o tempo médio para decisão em segunda instância chegou a 4,3 anos.

Para os especialistas, o cenário reforça a preocupação com a previsibilidade do sistema de propriedade intelectual e seus impactos sobre os investimentos em inovação no país. “A previsibilidade é um elemento central para decisões de investimento em pesquisa e desenvolvimento. Quanto maior a demora, maior o impacto sobre a capacidade do país de atrair inovação em saúde”, reflete Felipe.

Segundo Gustavo, mecanismos de compensação de prazo de patente, conhecidos como Patent Term Adjustment (PTA), são uma maneira de diminuir os impactos da demora nas avaliações. O instrumento prevê a readequação do prazo de vigência da patente em situações de demora excessiva do órgão responsável pela análise, como forma de compensar atrasos administrativos que reduzam o período efetivo de proteção da inovação.

“É importante, quando a gente fala em PTA, explicar que ele não antecipa nem amplia indevidamente direitos de patente. Trata-se de um mecanismo de compensação, já adotado em diversas jurisdições, para situações em que o atraso estatal reduz, na prática, o período de proteção assegurado ao titular da inovação”, esclarece Gustavo. Atualmente, o PTA é utilizado em países como Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Chile, Colômbia e México.

A discussão sobre o avanço do backlog, o aumento no tempo de análise e a queda nas concessões evidencia um desafio estrutural para o sistema brasileiro de propriedade intelectual. Ampliar a eficiência, a previsibilidade e a segurança jurídica do sistema será fundamental para fortalecer a inovação, atrair investimentos e manter a competitividade do Brasil no cenário global.