MERCADO

O Globo, notícia publicada também em O Estado de S.Paulo e Correio Braziliense 
Jornalista: Dimitrius Dantas

O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, editou nesta segunda-feira uma portaria que proíbe empregadores de exigirem carteiras de vacinação de seus empregados. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial, determina que a exigência de comprovante de imunização para a contratação ou manutenção do emprego será classificada como prática discriminatória.

"Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificação de vacinação em processo seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação", determina a portaria, assinada por Lorenzoni.

Segundo a norma, o empregador pode estabelecer orientações e incentivar a vacinação de seus trabalhadores para mitigar os riscos de transmissão da Covid-19. Contudo, as empresas não poderão demitir por justa causa se algum funcionário ou funcionária não apresentar sua carteira de vacinação. Caso fizerem, poderão optar pela reintegração do trabalhador ou pelo pagamento, em dobro, da remuneração no período de afastamento.

— A escolha pertence apenas ao cidadão ou à cidadã. Está no âmbito da sua liberdade individual e isso tem que ser respeitado. Pode ser uma companhia aérea, uma distribuidora ou uma loja. Tem que respeitar a legislação brasileira e os direitos dos cidadãos brasileiros e por isso a portaria foi emitida, proibindo toda e qualquer demissão por essa razão — afirmou Onyx Lorenzoni em vídeo publicano nas suas redes sociais.

Neste final de semana, a prefeitura de São Paulo exonerar dois servidores comissionados que não se vacinaram. Em agosto, um decreto municipal obrigou os servidores da administração direta e indireta a se vacinarem.

Em nota, o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes disse estranhar a edição da portaria.

"As decisões da Prefeitura de São Paulo, desde o início da pandemia, têm tido o propósito exclusivo de proteger e preservar a saúde e a vida dos cidadãos paulistanos, por isso, estão baseadas nas recomendações da equipe de saúde. Estranhamos a referida portaria, que parece ir contra até as mais recentes decisões da Justiça do Trabalho", afirmou o prefeito por meio de comunicado.

O presidente Bolsonaro, que está em viagem na Itália após a reunião do G20 em Roma, vem se colocando repetidamente contra a adoção de exigência de vacinação, o chamado "passaporte da vacina". O presidente já afirmou publicamente que não irá se vacinar, apesar da recomendação da OMS para que toda a população se imunize contra o coronavírus.

Epidemiologista discordam de portaria

Segundo Raquel Stuchhi, infectologistas da Unicamp, a medida adotada pelo governo Bolsonaro acontece em um momento em que ainda não há segurança para a flexibilização total no país em meio ao aumento de casos de Covid-19 em outros países com uma cobertura vacinal maior que a do Brasil.

— Exigir que as pessoas que estão em ambientes fechados e não quiserem se vacinar não possam trabalhar é o mínimo para controlar a pandemia. Acho legítimo exigir o comprovante vacinal e que se demita aquelas pessoas que se recusarem. Quem não quiser se vacinar, que abra o próprio negócio, trabalhe sozinho e coloque em risco a vida das pessoas — afirma.

Epidemiologista e professor da Universidade de Brasília, Mauro Niskier Sanchez também acredita que a medida não é positiva do ponto de vista sanitário.

— Acho que é uma portaria que vai contra o interesse da saúde pública já que este tipo de escolha individual não pode prevalecer sobre o bem-estar coletivo. Novamente o governo está deixando ideologia e política interferirem em decisões que deveriam ser puramente técnicas na área da saúde — afirma.

Especialista em Direito do Trabalho, a advogada Juliana Hansen afirma que a norma editada por Lorenzoni levanta duas questões legais. Em primeiro lugar, se tal proibição poderia ser feita por meio de uma portaria e, em segundo lugar, sobre a obrigação do empregador de realizar a testagem periódica de funcionários que não apresentarem a carteira de vacinação.

A advogada lembra ainda que até mesmo alguns órgãos públicos, como o Tribunal Superior do Trabalho, passaram a exigir carteira de vacinação para entrar na sua sede, em Brasília. A medida entrará em vigor na próxima quarta-feira. O acesso de pessoas não-vacinadas se dará por meio de apresentação de teste RT-PCR feito nas últimas 72 horas. Isso poderia levar a uma contradição entre fornecedores, como estádios ou shows, que exigem vacinação de clientes ou visitantes, mas não poderão fazer o mesmo com os funcionários.

— Enquanto advogada da área trabalhista, o importante é que se entenda principalmente como essa dinâmica da vacinação está acontecendo em cada empresa porque o que a gente quer é um ambiente seguro de trabalho — afirmou.

Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, também criticou a medida. O sindicalista destacou que o número de mortes pela Covid-19 ultrapassou 600 mil mortes mas que o governo Bolsonaro reafirma medidas que, a seu ver, não servem para o combate à doença.

— Bolsonaro insiste em promover o negacionismo e imbecilidades que só comprometem a vacinação da nossa população. Os absurdos desse governo atingiram todos os limites possíveis — diz.