SILVIA ZAMBONI/VALOR- Reginaldo Arcuri, presidente executivo do Grupo FarmaBrasil: Mudança pode marcar o início da transição efetiva para o regime de livre mercado
Cmed deve abrir consulta pública sobre o tema
por Stella Fontes
Valor Econômico
Os preços de medicamentos que resultam de inovação incremental, que são aqueles que contemplam um aperfeiçoamento sobre uma ou mais moléculas já existentes, caminham para ser liberados no país. Depois de quase cinco anos de discussões e um ano de conversas formais entre laboratórios e governo federal, que regula o mercado farmacêutico, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) está muito perto de abrir uma consulta pública sobre o tema, apurou o Valor.
Na semana passada, representantes da indústria fecharam o circuito de conversas com os ministérios que compõem a Cmed e se encontraram com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A avaliação é a de que há consenso quanto à necessidade de modernização do sistema de preços dos remédios e há condições de partir para a etapa de consulta pública.
Cerca de 90% dos medicamentos oferecidos no mercado brasileiro estão sujeitos ao controle do governo, embora já exista algum relaxamento nas regras, caso de determinados medicamentos isentos de prescrição (OTC, na sigla em inglês). Para a indústria, conferir esse tratamento também à inovação incremental vai estimular novos investimentos nessa área.
“Estamos propondo que medicamentos que têm inovação incremental tenham seu preço definido pela própria empresa”, diz o presidente do Grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri. “A lógica é que quem vai tomar o risco para desenvolver, deve fazer o preço”. Assim, se a inovação não for bem recebida pelo mercado, a farmacêutica que apostou no projeto assume o prejuízo — e fica com o lucro caso tenha êxito, acrescenta.
A questão central é que, pelas regras atuais, as farmacêuticas primeiro investem no desenvolvimento do “novo” remédio, para então registrar o produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e somente depois solicitar o preço à Cmed. Na câmara multissetorial, a análise não levará em conta o risco assumido pelo laboratório e vai comparar um produto aperfeiçoado a outros que já estão no mercado, resultando em remuneração inadequada, afirma Arcuri.
“O que estamos querendo é um jogo de mercado, e não privilégios. Queremos concorrer e ter flutuação de preços”, reitera. Os laboratórios continuariam prestando informações mensais de preço à Cmed, como já ocorre, num processo que pode marcar o início da transição efetiva para o regime de livre mercado, sem afetar as regras das compras públicas. Essa mudança depende de alteração da resolução 2 da Cmed, de 2004, que não oferece hoje um campo específico para a inovação incremental.
A ambição do país, de acordo com os laboratórios, é perseguir o desenvolvimento de novas moléculas e se destacar também em inovação radical, cujos ciclos são mais longos. No curto prazo, porém, é possível trabalhar sobre moléculas já existentes, aperfeiçoá-las e aumentar a oferta de medicamentos concorrentes.
Ao mesmo tempo em que comemora o avanço desse debate, a indústria farmacêutica acompanha com preocupação as diferentes propostas no Congresso a favor do registro automático de medicamentos — para aqueles produtos que já são registrados pelas agências reguladoras de outros mercados, como Estados Unidos, Europa, Canadá e Japão. São pelo menos seis projetos de lei que versam sobre esse registro automático e contrariam a tese dos laboratórios, de que esse procedimento é arriscado e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem condições de continuar desempenhando também esse papel.
Há ainda outro PL, número 2036/19, que estabelece o registro temporário de medicamentos em condições especiais. A proposta não preocupa como as demais, mas segundo a indústria carece de melhorias técnicas.
O Valor apurou que as diferentes associações que representam o setor farmacêutico se uniram para buscar contatos mais próximos com parlamentares e mostrar que, embora esteja perdendo sistematicamente quadros técnicos, a Anvisa tem avançado no processo de registro de medicamentos e tem condições de dar mais previsibilidade e segurança nas etapas de análises.
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