MERCADO

Por Correio Braziliense

02/10/19 - O sistema de saúde suplementar atende 47 milhões de brasileiros, sendo que mais de 67% dos planos são coletivos empresariais. Isso gera um volume enorme de atendimentos. No entanto, na opinião de Lenise Barcellos de Mello Secchin, chefe de gabinete da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não é quantidade e, sim, a qualidade dos resultados dos pacientes que confere valor ao sistema. Para melhorar a forma de avaliar a qualidade, o Brasil precisa avançar na produção de indicadores.

“Precisamos mudar uma cultura nacional. O Brasil não tem foco em indicadores e temos de medir, avaliar e ter dados reais para que possamos fazer políticas públicas”, diz a representante da ANS. Ao fazer um retrospecto histórico da saúde no país, ela destaca que houve muitas conquistas, mas alerta que é preciso avançar mais. “A sociedade saiu do perfil epidemiológico, de doenças infectocontagiosas, para um perfil de doenças crônicas. No Brasil, no entanto, acumulamos os dois, porque temos uma sociedade bastante diversa em organização social”, frisa.

Lenise defende uma maior integração entre os sistemas público e privado. “A saúde é uma só. Por uma questão de organização, separamos em pública e privada, mas elas coexistem. Temos, sim, que melhorar a integração das duas, porque hoje o custo é muito alto e recai no bolso de todos nós”, assinala. Ações de prevenção também são destacadas como fundamentais por Lenise. “A saúde é nossa. Infelizmente, vivemos num sistema de tratar a doença, e não de melhorar a saúde”, lamenta.

Defesa

Sobre os preços dos planos de saúde, Lenise reconhece que são altos. “A manutenção e o atendimento são caros. É um conjunto de fatores que torna os planos caros. Não existe bala de prata para resolver esse problema”, indica. Para reduzir custos, conforme ela, serão necessários mudar o modelo de pagamento, ampliar o autocuidado e buscar inovações dos atendimentos no Brasil e no mundo. “Para isso, contamos com a contribuição da sociedade. A agência tem uma série de oportunidades de participação, como as audiências e consultas públicas”, diz.

Lenise lembra que, com a lei 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, houve ampliação e padronização de coberturas, regras para portadores de doenças ou lesão anterior à aquisição do plano, tempo máximo de carência, atendimento de urgência e emergência. A legislação também proibiu a rescisão unilateral, fez controle e ajustes de planos individuais e garantiu transparência. “Há uma exigência de sustentabilidade da empresa, regras de entrada e saída. O papel da ANS é o de defender o interesse público, regulando as operadoras, trabalhando a relação entre consumidores e prestadores e contribuindo para o desenvolvimento do setor, que é tão importante.”

Para a representante da ANS, é preciso avançar no conhecimento do perfil epidemiológico e no desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde. “São importantes a escuta, a decodificação do beneficiário e o diálogo com a sociedade, para saber quais são as premissas, sugestões e reclamações para que se faça uma regulação que atenda o interesse público”, ressalta. Do ponto de vista do paciente, é preciso avançar no autocuidado. “A gente precisa entregar qualidade, assistência, promover a qualificação do sistema. Ações básicas de saúde reduzem a pressão de custos”, sustenta.

Com relação à flexibilização das faixas etárias, Lenise destaca que é preciso garantir direitos que foram determinados pelo Código de Defesa do Consumidor. “Não há, na ANS, uma discussão que venha propor a alteração do código. Ele está estabelecido, e foi uma conquista. Pode mudar na medida em que a expectativa de vida fica mais longa, mas, no momento, não há mudança prevista”, revela.

No que se refere ao marco regulatório, ela assinala que é constantemente estudado e atualizado a partir de ações de normatizações e projetos de lei apresentados. Nas ações de controle, Lenise esclarece que a ANS não faz intervenção. “Trabalhamos com dois parâmetros de monitoramento: direção fiscal e direção técnica. A agência não assume a gestão da operadora, seja qual for o modelo. Acompanha e faz as recomendações técnicas para garantir a sustentabilidade, seja no atendimento seja financeira”, explica.