Entidade argumenta que a deliberação da ANS vem acompanhada de vícios de formalidade.
O Sindusfarma, sindicato que representa as indústrias farmacêuticas no estado de São Paulo, entrou com uma ação judicial contra a ANS, a agência reguladora dos planos de saúde, por causa de uma norma que diferencia as terapias avançadas dos demais medicamentos. A ação foi protocolada no dia 14 de dezembro, na Justiça Federal de São Paulo, e pede uma liminar para suspender os efeitos da norma. O Sindusfarma alega que a norma da ANS é ilegal, pois contraria as regras da Anvisa, a agência reguladora dos medicamentos, e não foi precedida de uma análise de impacto regulatório, como prevê a legislação. Informou o JOTA.
As terapias avançadas são tratamentos inovadores que usam células, genes ou tecidos para tratar doenças graves e raras, como câncer, hemofilia e distrofia muscular. Segundo o Sindusfarma, existem pelo menos cinco medicamentos desse tipo registrados na Anvisa por empresas associadas ao sindicato. Esses medicamentos têm um alto custo e uma eficácia comprovada, mas enfrentam dificuldades para serem disponibilizados aos pacientes pelos planos de saúde.
Isso porque a norma da ANS, publicada em setembro deste ano, classifica as terapias avançadas como uma modalidade de tratamento distinta dos medicamentos em geral. Com isso, os planos de saúde só seriam obrigados a cobrir essas terapias se elas fossem avaliadas e incorporadas pelo Conitec, o órgão responsável pela definição do rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde. Enquanto isso não acontece, os pacientes teriam que recorrer à Justiça para garantir o acesso às terapias avançadas.
O Sindusfarma argumenta que essa norma da ANS viola o princípio da isonomia, pois cria uma discriminação entre os medicamentos de terapias avançadas e os demais. Além disso, o sindicato afirma que a norma contraria as regras da Anvisa, que considera as terapias avançadas como medicamentos sujeitos ao mesmo regime regulatório dos demais. Por fim, o Sindusfarma sustenta que a norma da ANS não foi submetida a uma análise de impacto regulatório, que é um instrumento previsto na lei para avaliar os benefícios e os custos de uma intervenção regulatória.
A Interfarma, associação que representa as empresas de pesquisa farmacêutica no Brasil, também se manifestou contra a norma da ANS e se juntou à ação do Sindusfarma como amicus curiae, ou seja, como parte interessada que oferece subsídios técnicos ou jurídicos ao juiz. A Interfarma defende que as terapias avançadas devem ser tratadas como medicamentos em geral e que os planos de saúde devem garantir o acesso dos pacientes a esses tratamentos.
A ANS ainda não se pronunciou sobre a ação do Sindusfarma. A agência tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa à Justiça. Enquanto isso, os pacientes que precisam das terapias avançadas continuam em uma situação de incerteza e vulnerabilidade.
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