Três cidades cumprem alerta sobre logística de medicamentos – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou nesta quarta-feira (08/05) oito Monitoramentos de cumprimento de decisão referentes ao Acórdão 281/2017-TP. Na referida decisão, o TCE-MT expediu alertas aos gestores mato-grossenses para que providenciassem a implementação e/ou aperfeiçoamento de todos os controles contemplados na Matriz de Riscos e Controles (MRC) relativos à logística de medicamentos até 31/12/2017. Dos oitos municípios analisados, apenas três cumpriram as determinações.
Cumpriram o alerta do Tribunal de Contas, que consistia na elaboração de um Plano de Ação contendo as atividades de controle a serem implementadas ou aperfeiçoadas e as ações vinculadas a cada atividade, os gestores dos municípios de Nova Canaã do Norte (Processo nº 293814/2018); Novo Santo Antônio (Processo nº 293849/2018), e Castanheira (Processo nº 294608/2018). Os oito processos tiveram como relatores os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, Jaqueline Jacobsen e Luiz Henrique Lima).
Não cumpriram as determinações os gestores dos municípios de Santa Cruz do Xingú (Processo nº 293792/2018), Canabrava do Norte (Processo nº 293776/2018), Luciara (Processo nº 294241/2018) e Curvelândia (Processo nº 294071/2018). O Processo nº 293784/2018, referente ao município de Santo Afonso, foi extinto sem resolução do mérito.
Aos que não cumpriram o alerta do Tribunal de Contas previsto no Acórdão 281/2017-TP, foram expedidas novas determinações e concedido novo prazo para adequação.
Fonte: Folha Max
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