Ursula Von Der Leyen em Bruxelas, em 29 de outubro. OLIVIER HOSLET / PISCINA (EFE)
Decisão histórica reforça princípios de transparência na União Europeia e impõe derrota à Comissão Europeia
O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) anulou, nesta quarta-feira (14/05), uma decisão de 2022 que impedia a divulgação de mensagens trocadas entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o CEO da Pfizer, Albert Bourla, durante a pandemia de covid-19. A decisão representa uma vitória significativa para o jornal The New York Times, que havia solicitado acesso às mensagens com base nas normas de transparência da União Europeia. Informou o DW.
Entre janeiro de 2021 e maio de 2022, a Comissão Europeia esteve envolvida na negociação de grandes quantidades de vacinas contra a covid-19 para os 27 países do bloco. Naquele momento, a União Europeia enfrentava dificuldades para assegurar doses suficientes, ficando atrás de países como Estados Unidos e Reino Unido na corrida pela vacinação em massa.
A atuação direta de Ursula von der Leyen teria sido fundamental para garantir um contrato de 1,8 bilhão de doses da vacina desenvolvida pela Pfizer/BioNTech, ajudando a mitigar a crise sanitária na região. No entanto, críticos passaram a questionar o custo elevado dessas negociações, já que os preços da vacina aumentaram de 15,50 euros para 19,50 euros por dose, levantando suspeitas sobre a forma como os contratos foram conduzidos.
Além disso, a revelação de que von der Leyen teria negociado diretamente com Bourla por mensagens de texto, sem utilizar os canais oficiais, gerou preocupações sobre a falta de transparência do processo. A ausência de registros públicos dessas trocas levou críticos a apelidarem o caso de "Pfizergate", sugerindo que a presidente da Comissão Europeia estava tomando decisões sem a devida supervisão institucional.
A Comissão Europeia e a Recusa em Divulgar as Mensagens
Em 2022, uma jornalista do The New York Times, baseada em Bruxelas, solicitou acesso às mensagens por meio das normas de transparência da União Europeia. No entanto, a Comissão Europeia negou oficialmente o pedido, alegando que não tinha posse dos documentos e que as mensagens de texto não poderiam ser consideradas documentos oficiais.
A decisão gerou críticas de especialistas e de grupos que defendem maior transparência na administração pública da União Europeia. O caso acabou indo para a Justiça em 2023, quando o jornal norte-americano entrou com um processo para garantir o acesso às comunicações entre von der Leyen e Bourla.
Tribunal Europeu Rejeita Argumentos da Comissão
Nesta quarta-feira, o Tribunal Geral da União Europeia rejeitou os argumentos apresentados pela Comissão Europeia e determinou que as mensagens devem ser divulgadas. Em sua decisão, o TGUE concluiu que o órgão "não apresentou uma explicação plausível para não ter posse dos documentos solicitados."
Além disso, o Tribunal destacou que a Comissão "não explicou de forma plausível por que considerou que as mensagens de texto trocadas no contexto da compra de vacinas contra a covid-19 não continham informações importantes." De acordo com os magistrados, as respostas dadas pela Comissão "basearam-se em suposições ou em informações oscilantes ou imprecisas."
Outro ponto levantado pelo tribunal foi que a Comissão não esclareceu suficientemente se as mensagens foram excluídas intencionalmente ou automaticamente e se o celular de von der Leyen foi substituído no período em que as mensagens poderiam ter sido arquivadas.
Com isso, os juízes reforçaram que a Comissão não poderia simplesmente afirmar que não tinha posse dos documentos. Em vez disso, o órgão deveria ter fornecido explicações mais detalhadas e verossímeis, que permitissem ao público e ao Tribunal compreender por que essas mensagens não foram encontradas nos registros da Comissão.
Possíveis Recursos e Repercussão do Caso
Após a decisão, a Comissão Europeia afirmou que "tomou nota" da determinação judicial, mas ainda não indicou se irá de fato divulgar as mensagens. O órgão pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), buscando reverter a decisão.
Grupos que defendem maior transparência comemoraram o veredicto. A ONG Transparência Internacional classificou a decisão como "histórica", argumentando que ela "deixa claro que a abordagem contraditória da Comissão Europeia sobre transparência não pode ser mantida."
Para Olivier Hoedeman, do Corporate Europe Observatory, a decisão expõe um problema maior no funcionamento da administração da UE. Segundo ele, Von der Leyen acumulou mais poder do que qualquer outro presidente antes dela, liderando a Comissão com uma abordagem centralizada e secreta - e isso claramente saiu pela culatra."
Já um porta-voz do New York Times celebrou o resultado do processo. "A decisão de hoje é uma vitória para a transparência e a responsabilidade na União Europeia, e envia uma mensagem poderosa de que as comunicações efêmeras não estão fora do alcance do escrutínio público."
A determinação do Tribunal Geral da União Europeia representa um marco para o debate sobre transparência institucional no bloco. A expectativa agora é saber se a Comissão Europeia irá recorrer da decisão ou ceder à pressão pública para divulgar as mensagens trocadas entre von der Leyen e Bourla.
Independentemente dos próximos passos, o caso reforça a importância da prestação de contas por parte dos líderes europeus e evidencia o crescente escrutínio sobre a gestão dos contratos de vacinas durante a pandemia.
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